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Relatório de Gestão 2011-2017

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Legislação: Outras Normas

Portaria Interministerial nº 1426, de 11 de julho de 2008

Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Instrução Normativa nº 6, 19 de fevereiro de 2008

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 06

Instrução Normativa 06

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Instrução Normativa nº 4, 19 de fevereiro de 2008

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 04 2008

Instrução Normativa 04 2008

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Ato nº 11, de 03 de dezembro de 2007

Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários

Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 56

Instrução Normativa 56

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Instrução Normativa nº 35, de 17 de setembro de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 35

Instrução Normativa 35

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Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 33

Instrução Normativa 33

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Instrução Normativa nº 31, de 09 de julho de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 31 de 2007

Instrução Normativa 31 de 2007

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Instrução Normativa nº 9, de 30 de março de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 09 de 2007

Instrução Normativa 09 de 2007

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Instrução Normativa nº 146, de 10 de Janeiro de 2007

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

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Instrução Normativa 146 de 2007

Instrução Normativa 146 de 2007

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Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 36 de 2006

Instrução Normativa 36 de 2006

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Instrução Normativa nº 52, de 27 de setembro de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 52 de 2006

Instrução Normativa 52 de 2006

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Instrução Normativa nº 49, de 14 de setembro de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 49 de 2006

Instrução Normativa 49 de 2006

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Resolução n° 38, de 13 de março de 2009

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 128, de 13 de dezembro de 2006

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

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Resolução nº 128/2006

Resolução nº 128/2006

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Resolução nº 151, de 6 de dezembro de 2007

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

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Resolução nº 151/2007

Resolução nº 151/2007

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Regulamento Técnico

Regulamento Técnico

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Portaria nº 108, de 17 de março de 1993

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Resolução nº 43, de 7 de abril de 2009

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 49, de 19 de abril de 2004

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 42, de 7 de abril de 2009

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 43, de 30 de junho de 2003

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 45, de 30 de junho de 2003

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Resolução nº 113, de 8 de setembro de 2008

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

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Resolução nº 113/2008

Resolução nº 113/2008

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Resolução nº 83, de 26 de maio de 2009

Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná

Despacho

Nos termos do art. 2° da Lei n°. 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro
de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n°. 337/2004, de 11 de novembro de
2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que
aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Zootecnia,
conforme consta do Processo n. 23001.000206/2004-67.

Instrução Normativa nº 01, de 13 de fevereiro de 2003

Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes e industrializadores de alimentos para animais.

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Instrução Normativa 01 de 2003

Instrução Normativa 01 de 2003

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Instrução Normativa nº 10, de 15 de janeiro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 10 de 2004

Instrução Normativa 10 de 2004

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Instrução Normativa nº 10, de 27 de abril de 2001

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 10 de 2001

Instrução Normativa 10 de 2001

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Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 13

Instrução Normativa 13

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Instrução Normativa nº 16, de 13 de julho de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 16

Instrução Normativa 16

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Instrução Normativa nº 18, de 15 de fevereiro de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 18

Instrução Normativa 18

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Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 19

Instrução Normativa 19

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Instrução Normativa nº 20, de 15 de agosto de 2005

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 20

Instrução Normativa 20

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Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de 2000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 20 de 2000

Instrução Normativa 20 de 2000

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Instrução Normativa nº 21, de 26 de fevereiro de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 21

Instrução Normativa 21

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Instrução Normativa nº 24, de 07 de junho de 2001

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 24

Instrução Normativa 24

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Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 30

Instrução Normativa 30

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Instrução Normativa nº 31, de 28 de maio de 2003

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 31 de 2003

Instrução Normativa 31 de 2003

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Instrução Normativa nº 34, de 31 de outubro de 2005

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 34

Instrução Normativa 34

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Instrução Normativa nº 47, de 26 de setembro de 2001

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 47

Instrução Normativa 47

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Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 48

Instrução Normativa 48

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Instrução Normativa nº 61, de 30 de agosto de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 61

Instrução Normativa 61

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Instrução Normativa nº 69, de 15 de setembro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 69

Instrução Normativa 69

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Instrução Normativa nº 77, de 28 de outubro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 77

Instrução Normativa 77

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Instrução Normativa nº 88, de 12 de dezembro de 2003

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 88

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Instrução Normativa nº 152, de 11 de outubro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 152

Instrução Normativa 152

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Instrução Normativa nº 04, de 19 de fevereiro de 2008

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 04

Instrução Normativa 04

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Portaria nº 06, de 20 de janeiro de 1993

Estabelece a obrigatoriedade da aprovação junto ao órgão de inspeção de
produtos de origem animal, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento
e da Reforma Agrária, das etiquetas, selos-lacre e sinetes metálicos a serem
usados por estabelecimentos de produtos de origem animal.

Portaria nº 11, de 16 de março de 2001

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação strictu sensu
aos graduandos que obtiverem nota máxima no Exame Nacional de Cursos.

Portaria nº 12, de 04 de março de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 14, de 15 de março de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 22, de 13 de janeiro de 1995

Aprova o modelo anexo da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Portaria nº 23, de 20 de janeiro de 1976

Aprova as Normas para a Profilaxia da Brucelose Animal.

Portaria nº 36, de 30 de abril de 1997

Estende a aplicação do programa de DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA,
BUBALINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA aos municípios.

Portaria nº 54, de 27 de agosto de 2003

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 75, de 22 de setembro de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 77, de 05 de agosto de 1997

Estende a aplicação do programa de DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA,
BUBALINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA aos municípios.

Portaria nº 90, de 15 de julho de 1996

Institui a obrigatoriedade da afixação de etiquetas-lacre de segurança nos
cortes primários (quartos de carcaça) e cortes secundários do traseiro de
bovinos e bubalinos.

Portaria nº 100, de 07 de março de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 121, de 29 de março de 1993

Aprova as Normas para o Combate à Febre Aftosa.

Portaria nº 135, de 04 de novembro de 1996

Estende a aplicação do programa de DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA,
BUBALINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA aos municípios.

Portaria nº 165, de 03 de abril de 2002

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 176, de 03 de outubro de 2005

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 234, de 09 de junho de 2006

Ministério da Educação

Portaria nº 301, de 19 de abril de 1996

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria nº 304, de 22 de abril de 1996

Dispõe sobre o comércio de carne resfriada e embalada.

Portaria nº 350, de 21 d ejunho de 2006

Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo a que se refere o Art. 6º da
Portaria Ministerial nº 304, de 22 de abril de 1996.

Portaria nº 1.426, de 11 de julho de 2008

Proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos
de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

Portaria nº 2.648, de 31 de agosto de 2004

Ministério de Estado da Educação

Portaria Ministerial nº 214, de 27 de abril de 2001

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Portaria Ministerial 214

Portaria Ministerial 214

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Resolução nº 01, de 18 de fevereiro de 2003

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina
Veterinária.

Resolução nº 01, 19 de junho 2001

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Resolução nº 02, de 19 de junho de 2001

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Resolução nº 09, de 22 de maio de 2003

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Resolução nº 18, de 29 de fevereiro de 2000

Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na
prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991

Mercosul

Resolução nº 321, de 14 de junho de 2004

Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

Resolução Conjunta nº 002/2005, de 31 de maio de 2005

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Humanos/Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

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Resolução Conjunta 002/2005

Resolução Conjunta 002/2005

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Resolução nº 0389/2006, de 16 de junho de 2006

Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

Resolução Estadual nº 09, de 12 de março de 1987

Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social do Paraná

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Resolução Estadual nº 09

Resolução Estadual nº 09

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Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 7 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

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Resolução da Diretoria Colegiada/2004

Resolução da Diretoria Colegiada/2004

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Instrução Normativa nº65, de 16 de dezembro de 2009

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Instrução Normativa 65

Instrução Normativa 65

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Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010

Ministério da Saúde

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Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010

Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010

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Orientações para liberação de receitas

A direção do Conselho Regional de Medicina Veterinária recebeu resumo de orientações sobre a liberação de Notificações de Receitas, em função do grande número de profissionais prescritores de medicamentos controlados, entre eles médicos veterinários.

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Orientações sobre liberação receitas

Orientações sobre liberação receitas

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Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Plano de contingência para peste suína clássica.

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Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004

Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004

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Instrução Normativa nº 8, de 03 de abril de 2007

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos

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Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007

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Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle

Versão1.4 - Abril de 2013

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle

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Plano de Ação para Febre Aftosa - Volume I - 2009

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Saúde Animal

Volume I - Atendimento à notificação de suspeita de doença vesicular

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Plano de Ação para Febre Aftosa - Volume I - 2009

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