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ANTENÇÃO

Ao comércio de produtos veterinários:
Se o estabelecimento vender MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS deve informar no CAMPO 04 (INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES) do formulário de RT se o estabelecimento comercializa ou não medicamentos veterinários de uso controlado (como quetamina, testosterona, xilazina, acepromazina, clembuterol, etilestrenol, etc). Se comercializar medicamentos controlados a carga horária semanal mínima do R.T. (campo 03 da ART) deve ser em período integral (44 horas), conforme itens 8 e 9 do anexo 1 do MRT e conforme artigo 26 da IN n° 25/2012 do Ministério da Agricultura. Se não vender medicamentos veterinários controlados deve informar no CAMPO 04 que não vende medicamentos controlados e a carga horária semanal mínima do R.T. é de 6 horas.

 

 

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