Perguntas frequentes

Qual é o registro que o RT faz de rotina e que deve ser mantido atualizado no SISTEMART?

O Termo de Constatação e Recomendação, que é direcionado à empresa. O profissional deve sempre mantê-lo atualizado, isto é, fazer assim que orienta a empresa.

O que deve conter o Termo de Constatação e Recomendação?

Todas as informações técnicas necessárias para o bom funcionamento do estabelecimento, podendo ser incluídos constatações (de conformidade ou não), recomendações, informações, sugestões, orientações e acompanhamentos.

Lembramos que o RT ao exercer sua atividade deve ter conhecimento (i.e. não ser imperito), ser cuidadoso (i.e. não ser negligente) e ter prudência (adotando as precauções necessárias). Recomenda-se que o RT, no mínimo, faça o diagnóstico técnico da empresa, realize as recomendações pertinentes para correções e acompanhe as adequações.

No Manual de RT podem ser encontrados as funções mais detalhadas do RT para cada atividade.

Por fim, caso não tenha constatações/ recomendações/ informações/ sugestões/ orientações/ informações em alguma visita ao estabelecimento, indicamos que, no mínimo, constate a visita técnica. Recomendamos que os registros sejam detalhados para que o profissional possa se proteger eticamente.

O Laudo Informativo deve ser realizado semanalmente? Ele tem prazo?

Não. O Laudo Informativo é enviado apenas em situações relevantes, em que o RT possa ser afetado eticamente, onde existir resistência em seguir as recomendações realizadas. Ou ainda quando se colocar obstáculos, não solúveis, para o desempenho da função de RT.

Além do Laudo Informativo enviado ao CRMV-PR, os órgãos competentes para o assunto deverão ser informados (ex: em caso de crimes ambientais, a polícia ou Ministério Público deverão ser comunicados).

Exemplos de situações em que NÃO se enquadram no Laudo Informativo:

• desacordo salarial;
• conformidade da empresa;
• regularização de pendências da fiscalização (Termo de Fiscalização ou Auto de Infração);
• fiscalização de outros órgãos;
• dúvidas e solicitações ao CRMV-PR;
• denúncias de outros estabelecimentos;
• sugestões ao CRMV-PR;
• orientações que não foram repassadas previamente para a empresa.
   

O Laudo Informativo não protege o profissional quando elaborado depois da constatação da irregularidade por outros órgãos públicos ou após as denúncias. Ele é preventivo.

Se eu sou proprietário do estabelecimento, também tenho que utilizar o SISTEMART?

O responsável técnico que for também o responsável legal pelo estabelecimento fica dispensado do registro das atividades no SISTEMART.