O projeto, relatado na CRA pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), estabelece que a PGPM compreende o apoio à comercialização da carne suína nos termos do Decreto-Lei 79/66 e da Lei 8.427/92. O Decreto-Lei 79/66 institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários, enquanto a Lei 8.427/92 dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Na justificação do projeto, Valdir Raupp disse que o embargo econômico estabelecido pela Rússia em 2005 aprofundou a crise que já atingia a suinocultura catarinense, agravando, sobretudo, a situação dos produtores não integrados. Atualmente, são empregados mais de dez mil trabalhadores apenas na suinocultura em Santa Catarina, informou o senador.

No ano passado, os prejuízos acumulados, decorrentes da elevação do custo da ração, chegaram a R$ 50 por animal terminado. As exportações de carne suína feitas por Santa Catarina, em 2006, representaram apenas 40% das que foram realizadas em 2005. Segundo Raupp, o setor "dá evidentes sinais de que precisa de uma política direcionada ao seu fortalecimento".

A aprovação do projeto, segundo o senador, trará benefícios para o suinocultor e também para a sociedade, uma vez que permitirá o estímulo ao consumo de carne suína em outras regiões do país. Raupp disse que essa carne apresenta teor de gordura saturada menor do que a carne bovina e é também, sob esse aspecto, mais saudável do que a carne de frango com pele.

A garantia do preço mínimo é necessária ao suinocultor e às cooperativas - argumentou o senador - para permitir o pagamento da diferença entre aquele e o preço de mercado. Esse instrumento também poderá complementar o abastecimento do produto em regiões deficitárias, a partir dos estoques privados das regiões produtoras, desonerando o Estado dos custos da manutenção de estoques, observou Raupp.

Fonte: Agência Senado