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Taxas 2026


Atualização: 2026

Faça a emissão do seu boleto pelo link: https://app.cfmv.gov.br/anuidade

Valores das anuidades, taxas e emolumentos de pessoas jurídicas para o exercício de 2026

Resolução CFMV Nº 1.663 de 27/08/2025

Anotação de responsabilidade técnica R$      170,00 
Renovação de responsabilidade técnica R$      128,00 
Registro de pessoa jurídica R$      280,00 
Anuidade - Microempreendedor Individual (MEI) R$      664,00 
Anuidade - capital social até R$ 50.000,00 R$      924,00 
Anuidade - capital social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 R$   1.860,00 
Anuidade - capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 R$   2.792,00 
Anuidade - capital social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 R$   3.712,00 
Anuidade - capital social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 R$   4.640,00
Anuidade - capital social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 R$   5.572,00 
Anuidade - capital social acima de R$ 10.000.000,00     R$   7.436,00