Dentro da política de orientação e fiscalização profissional, o CRMV-PR está presente em todo Estado. Hoje, contamos com diretores, conselheiros, delegacias e delegados regionais, além das comissões permanentes. O CRMV-PR foi criado para assegurar a qualidade dos produtos e serviços dentro da Medicina Veterinária e da Zootecnia, sendo a população nosso maior beneficiário.

Sempre há pelo menos um representante do CRMV-PR nos principais fóruns de discussão envolvendo a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Como exemplo temos o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), comissões de Ensino da Medicina Veterinária; Ensino da Zootecnia; Zoonoses e Bem-estar Animal, Meio Ambiente e, ainda, Vigilância em Saúde.

Advogando em disputas judiciais contra o CRQ pela defesa de postos de trabalho junto aos laticínios; na ação impetrada pelos supermercados para eximir a necessidade do RT; na ação do Sindicato das Casas Agropecuárias (Sindaca), que senão fosse a atuação do CRMV-PR e de sua assessoria jurídica perderíamos TODAS as anotações de responsabilidade técnica em aviários e pet shops no Paraná. Dentre todas as ações movidas pelo CRMV-PR, continuamos protegendo o mercado de trabalho do médico veterinário e do zootecnista, assegurando à sociedade a qualidade dos produtos e serviços ofertados.

A eficiência e a agilidade na tramitação de processos administrativos, bem como nas atividades de fiscalização são alguns dos resultados positivos obtidos até o momento pela atual gestão. Além disso, também podemos ressaltar a modernização da sede, da frota de veículos, contratação mediante concurso público de funcionários administrativos, fiscais, advogados, médico veterinário e jornalista para o quadro efetivo de colaboradores.

Apesar de encontrar maior quantidade de estabelecimentos nos grandes centros, empresas que comercializam ou prestam serviços médico veterinários, pet shops, casas agropecuárias, consultórios, clínicas e hospitais veterinários, o CRMV-PR não está ausente no interior do nosso Estado, sendo a interiorização da Autarquia um dos carros-chefes da atual gestão.

Dando continuidade ao trabalho iniciado na gestão anterior, já realizamos inúmeras benfeitorias para a classe. Dentre as principais em continuidade podemos destacar:

Þ  Fiscalizações: Identificando empresas sem registro, das quais muitas visitas são realizadas na mesma semana da inauguração da empresa. Mais de 1,5 mil documentos expedidos, entre Autos de Infração e Constatação e Termo de Fiscalização. Foram recebidas mais de 62 denúncias no último trimestre.

Processos ético-disciplinares – Hoje, 75 processos estão em fase de instrução, relatoria e/ou julgamento.

Denúncias - Desde que acompanhadas com provas ou indícios são investigadas até a exaustão, gerando processos administrativos, éticos e denúncias ao Ministério Público (exercício ilegal da profissão);

Þ  Processos administrativos – Ao ano chegam a tramitar mais de 17 mil documentos, sendo 1,5 mil autos, 160 mandados de segurança, etc;

Þ  Multas - São mais de 380 multas ocasionadas por falta de registro e ausência de RT;

Þ  31 Seminários sobre Responsabilidade Técnica - Visando orientação para o exercício da Responsabilidade Técnica, nos encontros são apresentados aos profissionais exemplos de processos ético-disciplinares e jurisprudências nas áreas cíveis e criminais. 

Atualmente, os problemas enfrentados pelo CRMV-PR são inúmeros, podendo-se destacar como os principais: exercício ilegal da profissão (charlatanismo), abates clandestinos e concorrência desleal praticada por colegas. Com o combate à ilegalidade, o CRMV-PR está buscando garantir a qualidade dos produtos e serviços, além de abrir mais vagas de trabalho. Em relação aos abates clandestinos, o CRMV-PR firmou parceria com o Ministério Público para acabar com esse tipo de prática. Sobre a concorrência desleal, o Conselho vem punindo os profissionais que se utilizam de vantagens econômicas para conseguir clientes (ato passível de processo–ético disciplinar). A concorrência desleal e as práticas em desacordo com o Código de Ética estão sendo averiguadas e punidas com o rigor que merecem.

O CRMV-PR faz e tem feito bastante, o que não significa que já é o suficiente. Somos, antes de qualquer coisa, inconformados, pois buscamos incessantemente melhorar.

Em virtude de alguns processos correrem sob Segredo de Justiça (obrigatório por força de Lei), os médicos veterinários e zootecnistas não acompanham o que está sendo realizado, sendo os culpados punidos com o rigor que merecem.

Por Carlos Leandro Henemann, secretário-geral do CRMV-PR e presidente da Comissão Editorial.

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