Portal
da Transparência
Denúncia contra profissional
Agora você pode formalizar a denúncia contra profissionais médicos-veterinários e zootecnistas sem precisar se deslocar a uma de nossas unidades. O CRMV-PR disponibiliza uma plataforma online e segura, regulamentada na Portaria 41/2020, para que você acompanhe todas as etapas do processo.
Em caso de possível conduta antiética de um médico-veterinário ou zootecnista, você deverá formalizar uma denúncia para análise do CRMV-PR. Se todos os requisitos formais forem atendidos, o denunciado passará por um Processo Ético-Profissional, o qual transcorrerá em caráter sigiloso.
- Para que a denúncia seja instaurada é necessário que a mesma tenha: nome do denunciante, assinatura, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço, endereço de e-mail, nome do denunciado e estar acompanhada de provas ou indicar elementos para comprovação. Se a denúncia apresentada não possuir um dos elementos, a mesma será arquivada sumariamente.
Descrição do trâmite processual:
- Recebimento da denúncia;
- Análise dos requisitos formais;
- Determinação de arquivamento ou instauração;
No caso de instauração:
- Despacho de instauração;
- Nomeação de conselheiro instrutor;
- Comunicação às partes da distribuição do processo ao conselheiro;
- Apresentação de defesa pelo denunciado;
- Audiência para oitiva das partes e testemunhas;
- Apresentação de alegações finais;
- Nomeação do conselheiro relator;
- Sessão de julgamento pelo Plenário do CRMV-PR;
- Prazo para recurso ao CFMV;
- Aplicação de penalidade em caso de condenação;
- Arquivamento do processo.