Portal
da Transparência
Resoluções e Normativas
Resolução CFMV define condições para funcionamento de estabelecimentos veterinários
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou a Resolução nº 1275/2019, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que estabelece as condições para funcionamento de ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários em território nacional.
A nova regulamentação revoga a Resolução 1015/2012 e define o prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos registrados e aqueles com pedido de registro sob análise até a data da publicação.
O documento traz a definição dos estabelecimentos, bem como as atividades permitidas e as dependências mínimas necessárias a cada um. Além disso, estabelece boas-práticas a serem seguidas.
Para facilitar, elaboramos uma edição especial do boletim Formação & Informação com as principais alterações e um checklist de todas as instalações e equipamentos necessários para cada estabelecimento (clique aqui para fazer o download). Confira:
Arquivos
| Checklist de equipamentos e instalações - Resolução 1275/19 |  |
| [Modelo] Controle diário da temperatura da unidade de refrigeração | |
| Manual de Funcionamento de Estabelecimentos Médicos-Veterinários | |