Nomeia o empregado público Allem Brito Rocha como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) do CRMV-PR e dá outras providências.
Institui o Comitê Permanente de Avaliação, para encaminhamento do Plano de Capacitação e Desenvolvimento Profissional aplicável aos empregados públicos do CRMV-PR e dá outras providências.
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