“Esse decreto estava sendo aguardado com muita expectativa há quatro anos, desde 2003 quando foi editada a lei que trata da produção de orgânicos no País”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini. 

A regulamentação da produção orgânica deverá provocar um avanço na produção e na qualidade dos produtos porque a legislação prevê procedimentos que protegem o consumidor. O secretário acredita que o decreto vai estimular o consumo, e conseqüentemente a produção de orgânicos também vai aumentar. 

Na avaliação de Bianchini, o Estado terá uma presença mais forte nos processos de certificação e para isso vai proporcionar mais treinamentos e capacitação a técnicos e produtores. Ele prevê um aumento na confiança por parte dos consumidores e inclusive do mercado externo. Os conselhos estaduais e a câmara setorial de orgânicos ganham mais peso na condução da certificação. “Acreditamos que o País vai exportar mais produtos orgânicos”, afirmou.

No início de 2008, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai convocar a Câmara Setorial de Orgânicos para discutir os procedimentos que serão adotados para atender a legislação de orgânicos, adiantou Bianchini.

O Paraná deverá ser beneficiado pela legislação pelo potencial que tem para aumentar a produção. Atualmente, são cerca de cinco mil produtores, responsáveis por uma produção de 94 mil toneladas de produtos e a área cultivada atinge 14 mil hectares no Estado.

A produção de orgânicos no Estado é forte nos cinturões metropolitanos com a produção de hortifrutigranjeiros. E destaca-se também na produção de soja, café, frutas, cachaça, açúcar mascavo e erva-mate.

Gargalo na produção

O decreto vai resolver um dos maiores gargalos da produção de orgânicos que é o processo de certificação, explicou o diretor-presidente do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Airton Brisolla.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento será o órgão fiscalizador das certificadoras, que antes agiam de forma independente, atendendo mais às exigências do mercado. “Com isso, o Estado passa a ter co-responsabilidade na certificação”, comentou.

Outra atribuição que irá beneficiar os produtores é que poderão ser criadas as certificadoras participativas. Atualmente, são reconhecidas apenas as certificadoras auditadas, onde os auditores vão à propriedade e certificam os processos de produção. 

As certificadoras participativas poderão ser constituídas pelas associações e organizações de produtores de orgânicos, que passam a ter o reconhecimento do Ministério da Agricultura. “Com isso, o processo de certificação ficará mais acessível aos pequenos produtores”, avaliou Bianchini.

O decreto esclarece também as questões de importação e exportação de produtos orgânicos, que estavam nebulosas. Isso porque a normatização da legislação abrange toda a cadeia produtiva e estabelece regras claras para a produção, armazenagem, transporte e comercialização da produção, o que dará mais segurança ao consumidor e ao mercado externo.

Ainda sobre o decreto, ele esclarece a delimitação entre a produção de orgânicos e convencional e também sobre a produção de orgânicos e produtos transgênicos. Conforme as regras, uma propriedade pode manter a produção de orgânicos e convencional, desde que adotadas as barreiras preconizadas como distância, separação por matas e outras técnicas. Mas não admite a produção de orgânicos e transgênicos numa mesma propriedade.

“No caso da propriedade manter sistemas de produção orgânico e convencional, as normas para certificação são rígidas para impedir qualquer contaminação”, explicou Brisolla.

Fiscalização e InsumosA fiscalização sobre toda a cadeia produtiva também será mais rígida. A regulamentação da legislação prevê multas de até R$ 1 milhão se forem detectadas fraudes na produção de orgânicos. Antes do decreto não havia punições claras para casos de desvios de conduta nessa área, tanto na produção como no comércio.

A estrutura de fiscalização será mantida pelo Ministério da Agricultura e as superintendências regionais nos estados. No Paraná, deverá ser criada uma comissão temática coordenada pelo Ministério para estabelecer os procedimentos de fiscalização. Bianchini acredita que deverão ser feitos convênios com o governo do Estado para execução da fiscalização.

O secretário Valter Bianchini destacou que ainda permanece pendente a regulamentação da fabricação de insumos para a produção orgânica. “Aguardamos para o início de 2008 uma manifestação do Ministério da Agricultura regulamentando também as regras para os insumos”.


Fonte: Agência Estadual de Notícias