O projeto de lei foi proposto pela Câmara em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) de defesa de animais, Ministério Público e procuradoria jurídica do Legislativo da Câmara. A lei estabelece multa de R$ 500 para os infratores, valor que deve dobrar em caso de reincidência.

Clandestinidade

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Ângelo Batista (PP), diz que não se sabe exatamente quantas empresas de locação de cães terão de ser fechadas. “O projeto veda a concessão de alvarás a empresas de aluguel de animais, mas não sabemos quantas elas são porque existe muita clandestinidade. Há algumas empresas com registro em cidades da região metropolitana, mas que atuam em Curitiba, o que é ilegal”, afirma ele.

O vereador faz questão ainda de frisar que a apresentação do projeto foi uma decisão conjunta dos vereadores. “Essa não é uma decisão minha. É da comissão, que ouviu as entidades de proteção animal, as secretarias do Meio Ambiente, de Vigilância Sanitária, de Urbanismo e de Governo, e o Centro de Controle de Zoonose. A Câmara agiu baseada nas verificações ‘in loco’ da situação de animais em serviço de guarda”, diz ele.

De acordo com Batista, o Ministério Público (MP) também foi favorável ao projeto. Segundo o vereador, foi verificado que algumas empresas atualmente já estão com a documentação incompleta e os animais encontram-se em péssima situação, alguns sem receber água e alimentação durante vários dias.

O projeto de lei aprovado deixou, porém, pelo menos uma lacuna: não foi apontado um destino para os animais das empresas que vão ter de fechar as portas.

Outro lado

Na época da aprovação do projeto pela Câmara de vereadores, alguns setores se posicionaram contra o fim do serviço de locação de cães de guarda. “O prefeito não pode e não deve sancionar esta lei sem estudar melhor a situação”, afirmou o empresário Luiz Fernando Gottschild, presidente da Rede Imóveis, associação formada por 12 imobiliárias da cidade. “Tudo isso (a locação de cães) ocorre pela falta de segurança. Se vivêssemos em um local tranqüilo, sem marginais, não necessitaríamos disso.”

Gottschild prevê que os proprietários de imóveis de Curitiba, sobretudo as casas que estiverem desocupadas, terão prejuízos


Fonte: Gazeta do Povo On Line