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Câmara do Leite cria grupos para avaliar crédito, tributação e projeto de lei


Publicado em: 17/04/2008 09:51 | Categoria: Geral

 



Na primeira semana de maio, a câmara setorial deverá encaminhar à Secretaria de Política Agrícola (SPA), sugestões para serem analisadas e incluídas no Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009.


Durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2008 também foi criado o grupo temático para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 6919/2006, que altera a Lei 11.265 sobre a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância. Integram o grupo, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de empresas públicas e privadas.

A atualização do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que está sendo elaborado pelo Mapa e que seguirá para consulta pública, também foi tema da reunião. Os membros da câmara pretendem analisar o documento concluído. De acordo com o coordenador-geral para Pecuária e Culturas Permanentes da SPA, João Antônio Fagundes Salomão, este tema deve se nortear em princípios como a diminuição da burocratização do regulamento e a punição severa dos fraudadores de leite.


Fonte: Mapa

 

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