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Presidentes dos CRMVs mobilizados contra a ‘privatização’ da inspeção

Publicado em: 24/07/2008 09:42 | Categoria: Geral

 



Os dirigentes entendem que a transferência da inspeção sanitária dos produtos de origem animal aos responsáveis técnicos das empresas é um risco à segurança alimentar da população. Os presidentes dos CRMVs defendem que a inspeção continue sendo feita por médicos veterinários oficiais, contratados por concurso público.

Presidentes de oito CRMVs manifestaram-se preocupados com a questão e assinaram um documento a ser encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos demais CRMVs do País.

“A questão é urgente, pois cerca de 80% dos problemas são verificados na hora da inspeção”, alertou o médico veterinário Nelson Sell Duarte, membro da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária e Conselheiro efetivo do CRMV-SC. O presidente do CRMV-CE, José Maria dos Santos Filho, enfatizou que o serviço de inspeção deve ser uma função pública. “O governo quer reduzir o tamanho da máquina e quer jogar a responsabilidade para o setor privado. Dificilmente um profissional irá condenar a empresa onde trabalha”, enfatiza. Para ele, a “segurança da população somente estará garantida se tivermos uma eficiente fiscalização oficial, por técnicos com formação na área”.

Vale destacar que tal mudança ainda seria uma infração ao Código de Ética do Médico Veterinário, que em seu art. 27 diz que ‘ é vedado ao médico veterinário que assuma responsabilidade técnica (RT), exercê-la nos estabelecimentos de qualquer espécie, sujeitos à fiscalização e/ou inspeção de órgão público oficial, no qual exerça cargo, emprego ou função, com atribuição de fiscalização e/ou inspeção’.

“Na sanidade animal poderia ser uma boa, porque ampliaria o mercado. Mas na inspeção de alimentos é outra coisa, porque esbarra na fiscalização”, avalia o presidente do CRMV-RJ, médico veterinário Eduardo Batista Borges. “A inspeção deve ser presencial e o inspetor tem de ter poder de polícia”, complementa o presidente do CRMV-RS, Air Fagundes, com 30 anos de experiência acadêmica, como professor na área de Inspeção de Carnes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS). “E o poder de polícia é inerente ao poder público, nas esferas federal, estadual e municipal”, acrescenta. O médico veterinário Fernando Cruz Laender, presidente do CRMV-MG, mestre em Medicina Veterinária Preventiva, trabalhou como inspecionista da Emater por quase três décadas e lembra a importância da atuação do médico veterinário nas indústrias de produtos de origem animal na prevenção de doenças ao homem. “Temos um papel fundamental para obter um bom produto. O Estado tem que fazer a parte dele”, frisa.

A nova proposta do Decreto nº 30.961 de 1952 apresentada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ficará em consulta pública por 30 dias. Dos 811 artigos do atual Riispoa, 49% foram alterados e outros 47% foram revogados por serem considerados obsoletos. Apenas 3,4% dos artigos foram preservados e 290 foram criados. Ao todo, a proposta do novo Riispoa possui 748 artigos.

Contribuições, acompanhadas de justificativas, podem ser encaminhadas pelo e-mail dipoa.riispoa@agricultura.gov.br.



Fonte: CRMV-SC

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