Segundo a iniciativa, “a medida proposta tem fundamento na necessidade ampliar a forma de trabalho que atua diretamente nos laboratórios nacionais agropecuários e atende às demandas analíticas dos Departamentos afetos à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa”.

Os novos profissionais irão atuar nos laboratórios nacionais agropecuários, que são responsáveis pelos processos de diagnóstico animal, fitossanitário, controle de produtos de origem animal, de origem vegetal, de insumos agropecuários e de produtos veterinários. Atualmente, integram o corpo funcional do Mapa 103 técnicos e 25 auxiliares, atuando nos seis laboratórios nacionais. “Para assegurar o funcionamento das unidades já instaladas, o Mapa ao longo dos anos, recorreu à terceirização de serviços, desta forma aumentando o efetivo em mais de 400 postos de trabalho terceirizados. A proposta encaminhada por esta exposição de motivos irá contribuir para que nos próximos anos a administração pública tenha melhores condições de planejar a força de trabalho dos laboratórios nacionais e suas unidades subordinadas. Tudo isso de modo a assegurar o funcionamento pleno destas importantes unidades e, ao mesmo tempo, reduzir a mão-de-obra terceirizada, especialmente nas situações de conflito com as normas sobre a matéria, especialmente em desacordo com o Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997”, justifica o Governo.

O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, em análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para seguir à sanção do presidente Lula. Somente após toda a tramitação legal, estará autorizada a realização do concurso público.

Fonte: Assessoria de Comunicação