Na quinta-feira (13), será realizado ato oficial de divulgação da instrução, no Auditório Maior do Mapa, às 15h. Estarão presentes o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Márcio Portocarrero, membros da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do ministério, associações de produtores, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), organizações não-governamentais e outras entidades do setor.

Bem-estar no Brasil - Desde a década de 30, o Brasil atende a princípios de bem-estar animal. Um decreto, publicado em 1934, estabelece medidas de proteção aos animais, prevenindo maus tratos. Em 1950, foi criado o Serviço de Inspeção Federal, regulamentado pelo decreto 30.691/52, que cria normas para o processamento de produtos de origem animal em estabelecimentos inspecionados pelo governo federal.

Mais recentemente, foi publicada a Instrução Normativa nº 3, que traz regulamentações técnicas sobre métodos de insensibilização para o abate humanitário, ou seja, procedimentos que permitem o abate evitando o sofrimento do animal. Essas regras, que estão em vigor, são referência para o setor produtivo e contribuem para o bom desempenho do País no mercado internacional. (Cristiane Araujo)

Fonte: Ministério da Agricultura