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Sisbi/POA: Auditores do Mapa visitam Paraná
Publicado em: 10/02/2009 09:45 | Categoria: Geral
“Esta visita tem o cunho principal de orientar os profissionais do serviço de inspeção estadual, tirando dúvidas e adequando ações”, dizem os auditores. Nesta terça-feira (10), auditores permanecem reunidos com a equipe do SIP/POA, em Curitiba. À tarde, serão recebidos pelo secretário da Agricultura, Valter Bianchini. A comitiva deve permanecer no Estado até quinta-feira (12).
Sisbi/POA
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) tem como objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todo o País, ou seja, uniformizar os sistemas de inspeção municipais e estaduais com as normas e procedimentos do SIF.
Através de uma chancela na embalagem, como atualmente são identificados os produtos com SIM, SIP e SIF, os produtos passarão a ser comercializados em todo o território nacional, o que era proibido anteriormente pela Lei 7.889/89. Esta lei, ainda em vigor, estabelece que os produtos com SIM podem ser comercializados apenas na jurisdição do município de origem e os que são identificados com o SIP, vendidos no território do Estado.
A integração ao Sisbi/POA por parte dos estados e municípios é voluntária e concedida mediante a comprovação de equivalência de estrutura, legislação e equipe. Os estados e municípios que optarem pela não adesão permanecem regidos pela Lei 7889/89.
Conforme informações do Ministério da Agricultura, estão em processo de reconhecimento os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande Sul, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Para obtenção da equivalência dos serviços de inspeção, o Mapa exige que os estados e municípios garantam infra-estrutura administrativa (através de pessoal capacitado, estrutura física, sistemas de informação e infra-estrutura para desenvolvimento dos trabalhos); inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal (com ferramentas de autocontrole e atividades de inspeção tecnológica e higiênico-sanitária); prevenção e combate à fraude econômica e controle ambiental. Portanto, devem comprovar que têm condições de executar a inspeção e avaliar a qualidade e a sanidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério.
No Paraná quem está coordenando a integração do Estado ao Sisbi/POA é o médico veterinário João Carlos Rocha Almeida, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da SEAB.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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“Esta visita tem o cunho principal de orientar os profissionais do serviço de inspeção estadual, tirando dúvidas e adequando ações”, dizem os auditores. Nesta terça-feira (10), auditores permanecem reunidos com a equipe do SIP/POA, em Curitiba. À tarde, serão recebidos pelo secretário da Agricultura, Valter Bianchini. A comitiva deve permanecer no Estado até quinta-feira (12).Sisbi/POA
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) tem como objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todo o País, ou seja, uniformizar os sistemas de inspeção municipais e estaduais com as normas e procedimentos do SIF.
Através de uma chancela na embalagem, como atualmente são identificados os produtos com SIM, SIP e SIF, os produtos passarão a ser comercializados em todo o território nacional, o que era proibido anteriormente pela Lei 7.889/89. Esta lei, ainda em vigor, estabelece que os produtos com SIM podem ser comercializados apenas na jurisdição do município de origem e os que são identificados com o SIP, vendidos no território do Estado.
A integração ao Sisbi/POA por parte dos estados e municípios é voluntária e concedida mediante a comprovação de equivalência de estrutura, legislação e equipe. Os estados e municípios que optarem pela não adesão permanecem regidos pela Lei 7889/89.
Conforme informações do Ministério da Agricultura, estão em processo de reconhecimento os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande Sul, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Para obtenção da equivalência dos serviços de inspeção, o Mapa exige que os estados e municípios garantam infra-estrutura administrativa (através de pessoal capacitado, estrutura física, sistemas de informação e infra-estrutura para desenvolvimento dos trabalhos); inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal (com ferramentas de autocontrole e atividades de inspeção tecnológica e higiênico-sanitária); prevenção e combate à fraude econômica e controle ambiental. Portanto, devem comprovar que têm condições de executar a inspeção e avaliar a qualidade e a sanidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério.
No Paraná quem está coordenando a integração do Estado ao Sisbi/POA é o médico veterinário João Carlos Rocha Almeida, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da SEAB.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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