As Câmaras são uma instância de natureza consultiva, compostas por representantes de instituições da sociedade civil (usuários, profissionais de saúde e sociedades científicas), do setor produtivo (sindicatos, associações e federações) e do governo.

As instituições listadas nas portarias têm 20 dias para indicar os representantes titular e suplente para compor cada Câmara. Todos os membros serão nomeados pelo diretor-presidente da Anvisa.

Com a criação das Câmaras de Alimentos e Saneantes, agora a Agência conta com nove Câmaras Setoriais. As outras são: Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, Serviços de Saúde, Toxicologia e Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Sendo mais um mecanismo de participação e controle social, as Câmaras têm entre suas competências identificar os temas prioritários para discussão e propor diretrizes estratégicas para a atuação da Anvisa. Todas são instrumentos sociais fundamentais para o exercício da transparência e para a garantia de qualidade das ações de vigilância sanitária.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa