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Resolução do CFMV fixa valores das anuidades 2010
O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou no Diário Oficial da União no mês de novembro a Resolução 922/2009, que fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2010.
O valor estabelecido na anuidade de 2010 para pessoa física é de R$ 275,00. Para a anuidade referente às pessoas jurídicas é levado em consideração o capital social das empresas. Veja abaixo:
I - até R$ 5.320,50.....................................................................................R$ 423,00 |
II - acima de R$ 5.320,51 até R$ 31.923,00..............................................R$ 617,00 |
III - acima de R$ 31.923,01 até R$ 138.333,00.........................................R$ 796,00 |
IV - acima de R$ 138.333,01 até R$ 287.307,00.......................................R$ 922,00 |
V - acima de R$ 287.307,01 até R$ 1.383.330,00..................................R$ 1.184,00 |
VI - acima de R$ 1.383.330,01 até R$ 2.873.070,00..............................R$ 1.425,00 |
VII - acima de R$ 2.873.070,00..............................................................R$ 1.771,00 |
A Resolução também alterou os valores de taxas e emolumentos, que serão os seguintes:
I - Inscrição de Pessoa Física (definitiva e secundária)...............................R$ 41,00 |
II - Registro de Pessoa Jurídica..................................................................R$ 139,00 |
III - Expedição de Cédula de Identidade Profissional..................................R$ 41,00 |
IV - Substituição ou 2ª Via de Cédula.........................................................R$ 71,00 |
V - Certificado de Regularidade..................................................................R$ 41,00 |
VI - Registro de Título de Especialista........................................................R$ 41,00 |
Fonte: Assessoria de Comunicação