A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai centralizar o registro das empresas e de produtos, feito pelo Serviço de Inspeção do Paraná para Produtos de Origem Animal (SIP/POA). O novo serviço é responsável pela análise dos rótulos e dos procedimentos operacionais de fabricação dos alimentos colocados à venda no varejo, para evitar que transmitam doenças quando ingeridos. Também haverá maior controle sobre os processos e procedimentos durante a fabricação dos produtos.

O registro de novos produtos alimentares de origem animal e das empresas fiscalizadas pelo SIP/POA passa para o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis), da Secretaria, com a promulgação da lei estadual 16.531 de 2010, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Orlando Pessuti.

A lei estadual altera a legislação anterior que vinculava o registro de produtos alimentares à Secretaria da Saúde. Agora, os registros de todos os produtos de origem animal produzidos no Paraná, pelas empresas sob a chancela do SIP, como carnes, embutidos, laticínios, pescados, ovos e mel devem ser feitos pela Secretaria da Agricultura. O novo procedimento facilita a vida do empresário, que passa a registrar a empresa e os produtos num só local.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha, designou o médico veterinário Abdel Naser para chefiar a nova área de Registro de Produtos, Certificação e Rastreabilidade, uma divisão do SIP/POA.

MERCADO – A alteração na legislação foi exigência para a adesão do Paraná ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permite a venda de produtos das empresas com SIP e que tenham aderido ao SISBI para outras unidades da federação. Para isso, o Estado teve que obter a chamada equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Isso significa que o SIP/POA, na Secretaria da Agricultura, tem os mesmos processos e procedimentos de inspeção, fiscalização e regulamentos equivalentes e reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao novo sistema brasileiro de inspeção federal, que amplia o mercado para as pequenas empresas, entre elas as agroindústrias familiares. Com isso, os pequenos estabelecimentos de produtos de origem animal, que comercializam somente no município ou no Estado, têm a possibilidade de vender seus produtos para outras localidades do País, desde que tenham os mesmos princípios e inspeção sanitária reconhecidos pelo SISBI.

PARTICIPAÇÃO – Segundo Naser, mais de 50 empresas entre as 478 empresas registradas no SIP que participam do programa da Secretaria da Agricultura, Fábrica do Agricultor – Agroindústria Familiar – estariam aptas a solicitar auditoria para adequação. “Agora se inicia uma nova era para as agroindústrias familiares que buscam ampliação e novos mercados para seus produtos”. O momento está favorável para isso, complementa.

Naser lembra que, há 11 anos, quando a Secretaria da Agricultura instituiu como política pública, o programa de incentivo à agregação de valor e geração de renda, com a industrialização de produtos da agricultura familiar, se deparou com dificuldades em tecnologia, financiamentos e investimentos, capacitação, tributação, legislação sanitária e ambiental e comercialização. Ao longo desses anos esses gargalos foram eliminados e a agroindústria familiar paranaenses é reconhecida como fornecedora de alimentos e referência para outros estados e países.

SABORES – Os consumidores que vão visitar a XI Feira Sabores do Paraná que começa quarta-feira (14), no Parque Barigüi, em Curitiba, poderão conhecer de perto como são realizados os procedimentos de fiscalização sanitária nas pequenas agroindústrias familiares. Pela primeira vez, está sendo montado um estande do Serviço de Inspeção do Paraná para Produtos de Origem Animal (SIP/POA) que dará orientação e informação sobre todo o processo de registro de produtos e de agroindústrias e de como aderir ao SISBI.

Fonte: Agência Estadual de Notícias