Foi apresentado nesta terça-feira (13), pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), requerimento solicitando que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhe ao Procurador-Geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ofício sugerindo a criação no Estado do Paraná da promotoria especializada de defesa animal.

O parlamentar justifica o pedido informando que em diversos estados brasileiros, o Ministério Público estuda a criação dessas promotorias, e que, especificamente, no estado de São Paulo, existe o compromisso de que a promotoria de defesa animal estará em funcionamento até dezembro deste ano.

O propositor defende que a criação da instituição de defesa do animal no Paraná, além de pioneira, demonstrará o compromisso dos paranaenses com a vida e a certeza de que as leis de proteção aos animais serão efetivamente cumpridas. “A criação de uma promotoria de defesa animal garantirá um passo de extrema relevância no direito dos animais”, diz Cheida.

ENVIO DE OFÍCIO-EXPEDIENTE – Conforme determina o artigo 128 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, qualquer deputado ou comissão pode enviar a Mesa Diretora, para análise do presidente da Casa, requerimento solicitando envio de expediente ou ofício a outro órgão público ou privado.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná