A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu a Resolução no. 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. A medida é muito positiva, porém, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) teme que, de forma irresponsável, aumentem-se os casos de humanos intoxicados por medicamentos veterinários.

De acordo com a Resolução da Anvisa, estão estabelecidos critérios de embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos destinados à humanos. Dentre as principais determinações do documento está a obrigatoriedade de receituário de controle especial, sendo que uma das vias deve ficar retida na farmácia.

O CFMV acompanhou, durante o ano, o desenvolvimento desse projeto e alertou a Anvisa para a necessidade de maior amadurecimento da proposta. Preocupado com a saúde pública, o CFMV teme que as pessoas passem a buscar medicamentos similares em farmácias veterinárias. Diferente dos medicamentos humanos, os produtos veterinários estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que ainda não apresenta um sistema equivalente de controle como o que há na Anvisa (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC).

O consumo de medicamentos veterinários por humanos é errado, mas já ocorre em outras categorias de produtos devido aos hábitos de automedicação da população. “A compra de produtos veterinários por humanos para fins terapêuticos seria desastrosa. Os produtos apresentam diferenças devido à farmacocinética, ou seja, os processos relacionados à ingestão do produto por um organismo. Essas diferenças devem-se às espécies para os quais eles são fabricados”, explica a especialista em farmacologia Silvana Lima Górniak, da Universidade de São Paulo e representante do CFMV para o tema.

De acordo com Benedito Fortes de Arruda, Presidente do CFMV, este Conselho, há mais de 15 anos, propôs ao Mapa a exigência da comercialização de medicamentos veterinários mediante receita. O CFMV também elaborou uma minuta que estabelece as regras e a lista de medicamentos e ofereceu ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “Passam-se os anos e nenhuma decisão foi tomada. Novamente o assunto foi apresentado ao atual chefe de gabinete do Secretario de Defesa Agropecuária do Mapa”, informou Arruda.

Ele lembra que as essas medidas teriam por objetivo proteger a população, racionalizar o uso de medicamentos veterinários e, indiretamente, proteger os interesses comerciais do País. Recentemente, pela identificação de resíduo de medicamentos no produto, a credibilidade da carne bovina exportada foi questionada.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV