Nos dias 22 e 23 de março a Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), promoverá o seminário Direito sanitário: o direito à saúde na produção legislativa, que pretende ampliar o debate sobre a produção de normas em saúde no contexto atual. O evento, promovido em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg), será aberto ao público e as inscrições podem ser feitas no site da Fiocruz Brasília.

O direito à saúde foi impulsionado no país a partir de sua garantia na Constituição Federal, em 1988. A fim de observar a produção de normas voltadas para o tratamento jurídico da questão da saúde no Brasil, o seminário reunirá profissionais, estudantes e especialistas das áreas de direito e saúde, além de representantes do Legislativo, e tem como finalidade promover o debate e divulgar o direito sanitário no âmbito federal. O evento será realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal.

A programação contará com a realização das conferências A emergência do direito sanitário como um novo campo do direito e A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29: dificuldades e perspectivas; além das mesas-redondas A produção legislativa em saúde, Temas atuais da produção legislativa em saúde 1 e 2. O evento terá a participação de representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto de Direito Sanitário Aplicado da Universidade de Campinas (Unicamp), do Conleg/Senado Federal, Ministério da Saúde, Fiocruz Brasília e da Aliança de Controle de Tabagismo (ACTBr). A cerimônia de abertura será realizada no dia 22.

A parceria entre a Fiocruz Brasília e a Consultoria Legislativa do Senado Federal foi firmada em 2007 e tem como objetivo instituir cooperação técnico-científica entre as duas instituições, para desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e produção de informação técnico-científica e legislativa. Entre os resultados desta cooperação, está o Observatório da Saúde no Legislativo, um site que permite acompanhar projetos de lei sobre saúde que tramitam no Congresso Nacional. O site será lançado durante o seminário.

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Serviço

Seminário Direito sanitário: o direito à saúde na produção legislativa
Datas: 22 e 23 de março
Horário: 8h30 às 18h
Local: Auditório Antônio Carlos Magalhães – Térreo – Interlegis – Via N2 – Anexo E – Senado Federal – Praça dos Três Poderes
Informações: (61) 3329-4582 – Nayane Taniguchi
www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br | ascombrasilia@fiocruz.br

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias