Em 46 meses, o programa contabiliza a atração de 93 empresas, entre distribuidores e frigoríficos habilitados com registro de inspeção estadual, federal e municipal. A conseqüência imediata foi o aumento de 78,05% - dado de outubro passado - no abate oficial de bovinos, bubalinos e ovinos, graças ao mecanismo de estímulo fiscal embutido no Agregar/RS. A redução de 7% para 2,5% do índice de incidência do ICMS, decorrente da concessão de crédito presumido de 3,6% sobre o valor da nota fiscal de entrada de gado adquirido de produtor gaúcho, e o benefício adicional especial de 1,5% sobre as saídas internas somaram R$ 151,57 milhões.

Outros efeitos colaterais positivos do Agregar/RS: serve de ferramenta para viabilizar a adoção de formas de certificação e rastreabilidade dos produtos da agroindústria da carne; qualifica a mão-de-obra, distribui as margens de lucro entre os segmentos do sistema produtivo, reduz o custo dos produtos de origem animal e concorrer para a reestruturação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) - voltado à manutenção da vigilância sanitária em todos os rebanhos do Rio Grande do Sul e que indeniza em 70% as perdas com a morte de animais decorrente de enfermidades, como brucelose, tuberculose e aftosa.

O Pró-Produtividade Agrícola, utilizado pelo setor da suinocultura, por sua vez, gerou no mesmo período R$ 58,18 milhões em benefícios fiscais para 40 projetos, com investimento médio de R$ 1,455 milhões: 17 produtores individuais (605.816,31 UPFs), 14 cooperativas (3.125.871,21 UPFs), oito condomínios (211.558,79 UPFs) e uma associação de produtores (10.212,34 UPFs). A exemplo do Fundo Operação Empresa (Fundopem), o crédito do programa tem fruição por até oito anos se a proposta de investimento for integralmente cumprida de acordo com o contrato assinado. Mais 23 projetos, protocolados a partir de junho passado, permanecem em fase de análise. As informações são do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agrolink