A Secretaria Estadual da Saúde (SESA) enviou ofício ao CRMV-PR solicitando atenção dos profissionais à notificação para os casos de acidentes de trabalho envolvendo doenças e agravos em saúde pública. Segundo José Lúcio dos Santos, diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, da SESA, “estes agravos ainda são pouco notificados ao Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação]. Os dados dos INSS são infinitamente maiores do que os dados do Sinan, sendo que no INSS contamos apenas com os registros dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho da classe trabalhadora formal, e no Sinan a abrangência seria de todo e qualquer trabalhador – formal e informal”.

José Lúcio ressalta, ainda, que a falta de subnotificação junto ao Sinan compromete a tomada de medidas de ações para o enfrentamento dos problemas de saúde pública, destacando que “estas informações servirão para medidas de intervenção e adequação dos ambientes de trabalho, evitando-se a reincidência dos mesmos”.

Segundo a Portaria nº 104/2011, do Ministério da Saúde, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino. A portaria define também a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail saudedotrabalhador@sesa.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3304.7524.

Leia a íntegra da Portaria nº 104/2011

Fonte: Assessoria de Comunicação