O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) abriu consulta pública para a revisão dos requisitos de avaliação da conformidade para Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil). A proposta está disponível no site da instituição (www.inmetro.gov.br) e o prazo para comentários é de 30 dias a partir da publicação da Portaria nº 274 , no dia 21 de junho.

O objetivo da iniciativa é estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária, com foco na produção de alimentos seguros e na sustentabilidade. As diretrizes gerais da PI-Brasil estão descritas na Instrução Normativa n° 27, de 30/08/2010 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O coordenador de Produção Integrada da Cadeia Agrícola do Ministério da Agricultura, Sidney Almeida Filgueira de Medeiros, salienta a importância da ampliação do programa, atualmente restrito às frutas, para outras culturas agrícolas e com a inclusão da cadeia pecuária.

“Hoje, existem 16 normas técnicas específicas publicadas para frutas, mas temos outras 12 em processo de validação nos pólos produtivos, que certificarão produtos como arroz, café, batata, tomate, soja, flores, leite e mel, por exemplo”, explica. Depois da consulta pública, o Inmetro publicará a portaria definitiva e o Ministério poderá expandir a produção integrada.

As críticas e sugestões devem ser encaminhadas à Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac) no e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou no endereço Rua da Estrela, nº 67, 2º andar, Rio Comprido, CEP: 20.251-900, Rio de Janeiro (RJ).

Saiba mais

A Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) é um sistema baseado na sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas produtivas. O programa, iniciado em 2001, prevê a inserção de tecnologias que propiciam a certificação e eleva a competitividade dos produtos. Além disso, diminui o emprego de inseticidas e fungicidas, reduz os custos de produção e o uso de fertilizantes.

O Ministério da Agricultura já publicou normas técnicas específicas para o plantio de 16 frutas com o sistema PI Brasil: abacaxi, banana, caju, caqui, citros, coco, figo, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, morango, pêssego e uva.

Estão em desenvolvimento projetos para outras 22 culturas, como amendoim, arroz, batata, café e tomate. Outros produtos, incluindo açúcar e álcool, algodão, cana-de-açúcar e ovinocultura de corte, por exemplo, estão em implantação.

A adesão à iniciativa é voluntária, porém o produtor que optar pelo sistema terá de cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela publicação das normas, enquanto as certificadoras acreditadas pelo Inmetro fazem as auditorias e emitem o selo do programa.

Fonte: Ministério da Agricultura