Em sua 19 ª reunião, nesta quinta-feira (30), em Curitiba, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) - definiu as entidades que irão integrar as câmaras temáticas de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental; Economia e Meio Ambiente; Qualidade Ambiental; e Assuntos Jurídicos. O Conselho é responsável por deliberar e implementar a Política Estadual de Meio Ambiente.

Cada uma das câmaras técnicas conta com a participação de quatro membros titulares do poder público estadual, um membro do poder público municipal, um representante das ONGs, um integrante das associações patronais ou das instituições de ensino e um membro das entidades de representação da classe dos profissionais.

A Câmara de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental tem por atribuição a preservação da biodiversidade e a elaboração de projetos e políticas públicas de educação ambiental. Foram eleitos para integrá-la as secretarias estaduais de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Educação, da Agricultura e Abastecimento, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, o Conselho Regional de Biologia (CRBio) e a ONG Mater Natura.

Conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais é função da Câmara de Economia e Meio Ambiente. Farão parte dessa instância as secretarias estaduais da Agricultura, da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul , do Planejamento, Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), a ONG Instituto Guardiões da Natureza, a Faculdade Espírita e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Já a Câmara de Qualidade Ambiental tem por objetivo zelar pela qualidade da água, ar e solo, bem como dos serviços oferecidos à população ligados à área ambiental, como esgoto e coleta de lixo. A Secretaria estadual do Meio Ambiente, o IAP, o Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná), a Cohapar, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a ONG Ideia Ambiental e a Universidade Estadual de Maringá integrarão este setor.

De atuação mais interna, a Câmara de Assuntos Jurídicos deve analisar a constitucionalidade das propostas levadas para votação no Conselho, emitir parecer e assessorar os trabalhos das demais câmaras e do plenário do Conselho. Farão parte dela o AguasParaná, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Fiep, a ONG Ideia Ambiental e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os demais membros serão escolhidos posteriormente.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Conselho, Jonel Iurk, disse estar satisfeito com a participação efetiva dos membros da entidade. “Poder público nas esferas estadual e municipal, organizações não-governamentais, associações patronais e instituições de ensino superior vêm dando contribuições importantes na defesa ao meio ambiente”, afirmou.

Cema

O Conselho foi criado em 1.984 pela Lei Estadual no 7.978, como um órgão colegiado e deliberativo que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). É composto por plenário, câmaras temáticas, grupos de trabalho e comitê gestor do cadastro estadual de entidades não governamentais.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho, João Batista Campos, o assunto mais importante da 19ª reunião foi a definição das entidades que irão integrar as câmaras temáticas. “Elas são instâncias deliberativas que debatem proposições de trabalho e prioridades para que o Conselho elabore normativas e resoluções para apoiar a política ambiental do Paraná".

Ao fim da sessão, foram debatidos assuntos de interesse geral, como a recepção positiva do Programa Parque Escola, oficialmente lançado, na última quarta-feira (29), no Parque Estadual de Vila Velha, pelo governador Beto Richa e pelo secretário Jonel Iurk.

Fonte: Agência Estadual de Notícias