O Serviço de Inspeção do Paraná (SIP), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), vai acelerar os procedimentos de preparação dos municípios para as auditorias necessárias à adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Implantado no Paraná em 2009, o sistema ainda tem pouca adesão no Estado. A determinação do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, é para estimular esse processo, ampliando o mercado para os produtos paranaenses, já que itens inspecionados por qualquer instância do Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional.

Ortigara falou sobre o assunto nesta terça-feira (16), na abertura da reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf). Segundo ele, as agroindústrias do interior do Estado pedem mais agilidade nos processos de adesão dos municípios ao sistema. A adesão depende de auditoria do Ministério da Agricultura, para a qual os municípios são preparados pelo SIP.

As prefeituras, porém, alegam que as exigências são muitas e que os processos ficam parados muito tempo. A legislação que instituiu o Suasa é de 2007 e o Paraná foi o primeiro Estado a solicitar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o reconhecimento da equivalência para que os municípios paranaenses sejam enquadrados no sistema de inspeção unificado, que, sob a coordenação da União, reúne estados e municípios.

Desde que o Suasa foi efetivamente implementado no Paraná, em 2009, apenas quatro estabelecimentos tiveram a equivalência reconhecida e podem vender seus produtos para outras regiões do Estado e do País: um matadouro de aves e coelhos, um entreposto de ovos e dois entrepostos de pescados.

Regras

Durante a reunião, o médico veterinário Horacio Slongo, do SIP, informou os conselheiros sobre alterações na legislação que devem facilitar a adesão ao Suasa e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

Entre elas está a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais, que reduzem o custo de adesão aos dois sistemas. Ele também informou que os processos tendem a ganhar agilidade graças ao decreto federal 7524 de 2011, que estabelece prazo máximo de 60 dias para que o Ministério da Agricultura realize auditoria no serviço de inspeção do município solicitante.

O ministério exige a presença permanente de um profissional concursado pela prefeitura, para atestar a qualificação nos procedimentos de fabricação dos produtos. Também exige estrutura que inclui veículos próprios e computadores para registrar possíveis emergências.

Fonte: Agência Estadual de Notícias