Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados nesta terça-feira (22), em primeira discussão, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Um deles, o de nº 821/11, cria a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD); e o outro, de nº 847/11, institui a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).

De acordo com o governo do estado, o objetivo da Agência Paraná de Desenvolvimento – pessoa jurídica sem fins lucrativos - será fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio do apoio às empresas já instaladas no estado, para que se tornem mais competitivas. O órgão atuará na atração de novos investimentos que impliquem na criação de postos de trabalho e aumento da renda dos paranaenses.

A Agência de Desenvolvimento – conforme o Executivo – vai identificar e mapear as potencialidades e necessidades do Estado e apresentar as oportunidades para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir no Paraná. O texto do projeto de lei informa ainda que a instituição “atuará na consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, de modo a induzir e atrair investimentos para ampliar o desenvolvimento sustentável no Estado”.

Pela proposta que está sendo apreciada pelo Legislativo, a APD será uma extensão operacional do governo, para promover a articulação entre empresários e investidores, por meio da busca de investimentos para desenvolver as cadeias produtivas de cada região, atraindo projetos econômicos compatíveis.

Fiscalização

Já a ADAPAR será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei.

Essa Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições. Conforme o governo, o Paraná é um dos mais importantes produtores rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de 15% do faturamento bruto no campo.

Para cumprir o tramite legislativo os dois projetos precisam ainda ser submetidos a mais duas discussões e redação final. Depois de aprovados serão enviados para sanção (ou veto) governamental.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Alep