Após a inclusão do médico veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, muitos questionamentos foram recebidos pela Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV. Em razão disso, o CNSPV-CFMV decidiu publicar informações acerca do assunto. O CRMV-PR publica a seguir as perguntas e respostas sobre o NASF organizadas pelo Conselho Federal.

Perguntas e Respostas sobre o NASF

Preocupados com inúmeros questionamentos recebidos pela Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a CNSPV/CFMV vem por meio deste documento, elaborado na sistemática de perguntas e respostas sobre o que é o NASF, esclarecer algumas dúvidas freqüentes. Cabe salientar que esse processo encontra-se em construção.

O que é o NASF?

Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.
Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.
Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.

Quais profissionais podem compor o NASF?

Poderão compor os NASF 1 e 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

Como será definida a composição das equipes do NASF? Todos os profissionais listados na portaria terão garantia de atuação nos NASFs?

Não. A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

Qual a importânica da inclusão do médico veterinário no rol de profissões que podem compor o NASF?

Concretiza o reconhecimento da Medicina Veterinária como profissão da área de Saúde (Resolução CNS 287/98) pelo Ministério da Saúde, mostrando o fundamental e importante papel deste profissional na construção da Atenção Básica no SUS.
A publicação da Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica para o SUS, e que inclui a Medicina Veterinária no NASF, faz justiça a uma classe profissional que trabalha em prol da Saúde Pública Brasileira há muitos anos.
O Sistema Único de Saúde criado a partir de 1990 vem sendo construído ao longo dos anos e a criação dos NASF/ESF em 2008 inicialmente não incluiu o Médico Veterinário nas profissões possíveis de compor o NASF. Tal fato fez com que a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV), trabalhasse desde a publicação da referida portaria até a profissão ser contemplada na nova Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011.

Como faço para participar do NASF?

Como citado anteriormente, a portaria por si só não garantirá aos profissionais elencados a participação, uma vez que a composição dos NASFs será feita a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas nos territórios. Neste momento, é fundamental um intenso trabalho de divulgação do papel do médico veterinário na Saúde Pública, para gestores públicos da área, bem como para as comunidades envolvidas. Vários atores deverão participar deste processo, quais sejam: Sistema CFMV/CRMVs, Sindicatos, Associações e o próprio Médico Veterinário, principalmente em nível de Conselhos Municipais de Saúde. Portanto, a busca por esse novo espaço profissional é um trabalho que envolve todos.

Como será a atuação do médico veterinário no NASF?

As atribuições do Médico Veterinário no NASF estão sendo construídas, haja vista ser uma nova área de atuação da profissão.
Dentro da construção destas atribuições, algumas contribuições e proposições da CNSPV/CFMV em consonância com o DAB/SAS/MS estão descritas a seguir:

O NASF organizará o seu processo de trabalho, com foco nos territórios de sua responsabilidade, conjuntamente com as equipes de Saúde da Família que a ele se vinculam de forma a priorizar as ações de:

(a) Ações Clinicas compartilhadas para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, espaços de reuniões, bem como consultas e intervenções conjuntas, apoio por telefone, e-mail etc.;

(b) Intervenções especificas do profissional do NASF com os usuários e/ou famílias, com discussão e negociação a priori com os profissionais da Equipe de SF responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessárias. E quando ocorrer continuar mantendo contato com a Equipe de SF, que não se descomprometeria com o caso;

(c) Ações compartilhas nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma articulada com as equipes de SF. Como por exemplo, o desenvolvimento do projeto de saúde no território com foco nas questões de vulnerabilidade dos indivíduos frente à animais e demais riscos ambientais nos territórios, planejamentos, apoio aos grupos, trabalhos educativos, de inclusão social, enfrentamento da violência, ações junto aos equipamentos públicos, como escolas, creches, igrejas, pastorais etc, no intuito de fortalecimento das Redes de Atenção e Cuidados do SUS.

Cuidados nos territórios da Atenção Básica:
• Visitas Domiciliar para o diagnóstico de riscos envolvendo animais e o ambiente.
• Prevenção, controle e diagnóstico situacional de riscos por doenças transmissíveis por animais vertebrados e/ou invertebrados (raiva, leptospirose, brucelose, tuberculose, leishmanioses, dengue, febre amarela etc.), e outros fatores determinantes do processo saúde e doença.
• Prevenção e controle Doenças transmissíveis pelo seres humanos aos animais (teniase/cisticercose, hidatidose etc.);
• Educação em saúde com foco na promoção, prevenção e controle de doenças de caráter antropozoonótico e demais riscos ambientais incluindo desastres naturais e provocados pelo homem;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade contínuas, relativas ao controle das doenças/agravos na área de abrangência, no uso e manejo adequado do território com vistas a relação saúde/ambiente (desmatamentos, uso inadequado de pesticidas, uso indiscriminado de medicamentos veterinários);
• Estudos e pesquisa em saúde pública que favoreçam a territorialidade e a qualificação da atenção;
• Cuidado com os resíduos sólidos;
• Ações de Educação em saúde nas escolas, divulgação nos meios de comunicação e, sensibilização às comunidades e sociedade organizada e não organizada;
• Prevenção e controle de doenças transmissíveis por alimentos;
• Dar respostas as emergências de saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional de forma articulada com os setores responsáveis;
• Identificação e orientações sobre os riscos de contaminação por substancias tóxicas(agrotóxicos e inseticidas).
Apoio às equipes de saúde:
• Discussão de casos específicos: prevenção e controle de doenças transmissíveis por alimentos, animais e alterações ambientais provocadas pelo homem e desastres naturais;
• Visitas Domiciliares sempre que relacionadas às casuísticas que envolvam intersecções entre saúde animal e humano;
• Orientações de caráter preventivo e auxílio em casos de acidentes com animais peçonhentos;
• Identificar emergências epidemiológicas, de modo contínuo e sistemático, principalmente aquelas de potencial zoonótico, dentre outras, e de importância para a saúde pública;
• Participação em conjunto com todos os componentes da equipe no planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelo programa.
Campo comum de atuação entre a Zoonoses e o Medico Veterinário no NASF:
• Identificação e controle de vetores e pragas do território e domicílios;
• Identificação e controle de animais sinantrópicos;
• Identificação e controle de animais peçonhentos (ofídismo - identificação).
Atuação comum de todos os profissionais do NASF:
• Identificar em conjunto com a ESF e comunidade: as atividades, as ações e as praticas a serem desenvolvidas em cada uma das áreas de responsabilidade;
• Atuar de forma integrada e planejada nas atividades desenvolvidas pela ESF;
• Desenvolver coletivamente ações que se integrem a outras políticas: educação, esporte, cultura, trabalho etc.;
• Elaborar estratégias de comunicação e educação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF;
• Elaborar projetos terapêuticos, por meio de discussões periódicas em equipe, realizando ações interdisciplinares e desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

Referência:

Brasil. Ministério de Estado da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de Diretrizes e Normas para a Organização de Atenção Básica, para estratégia Saúde Família e o Programa de Agentes Comunitáriosa de Saúde. Portaria 2488 de 21/10/2011.DOU Seção 1, número 204, P.48-55, 2011.

CNSPV/CFMV – Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O Médico Veterinário, a Estratégia de Saúde da Família e o Nasf. Revista CFMV, N. 48, p. 9-14,2009

Fonte: CFMV