A Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi denunciada pelo Ministério Público (MP) pela utilização de cães da raça beagle em experimentos e outros procedimentos clínicos no curso de Odontologia. Na última sexta-feira (7), a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor de Maringá apresentou a ação civil pública ambiental, com o pedido de liminar contra a UEM.

Segundo o MP, os cães da raça beagle são mantidos em condições precárias de higiene no Biotério Central da UEM, e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos. O caso chegou ao MP por meio de um abaixo-assinado com aproximadamente seis mil assinaturas. O responsável pela ação é o promotor de justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho. As irregularidades foram confirmadas em laudo apresentado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).

O médico veterinário Ricardo Simon, do setor de fiscalização do CRMV-PR, informou que o MP solicitou a inspeção por parte do Conselho para verificar as condições de bem-estar e qualidade do local em quem os animais se encontram. “Foram constatados os problemas. Os cães apresentavam estado de pavor e tensão muito alta na presença de seres humanos, o que comprovou que há uma interação negativa”, diz Simon.

Ele afirma que o CRMV-PR também constatou o uso de analgesia inadequada nos procedimentos. “Um fato importante verificado é a ocorrência de uma contravenção penal, já que um auxiliar de laboratório também aplicava as anestesias nos animais. Isto vai contra a Lei 5.517/68, que exige que o procedimento seja feito por um médico veterinário”, explica Simon.

A ação da promotoria relata que “a situação de maus-tratos aos animais é evidente, eis que o biotério não apresenta condições satisfatórias de higienização, os cães estão vulneráveis a condições climáticas (frio) e submetidos a uma superfície imprópria (dura e áspera); há medicamentos vencidos (alguns há quase 10 anos), reutilização de agulhas e seringas contaminadas, potencialmente causadoras de abscessos e dor; sofrem intenso estresse, com alterações comportamentais e físicas; o protocolo de eutanásia em ao menos um dos procedimentos se mostrou absolutamente inadequado, além de a anestesia geral ser realizada por leigo, em afronta ao artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (Dec.-Lei 3688/41), podendo os animais sentir dor”.

Ainda segundo a fiscalização do CRMV-PR, foram constatados medicamentos com data de fabricação de 1996 e vencidos em novembro de 2001. A assessora técnica do CRMV-PR, Louise Bousfield de Lorenzi Tezza, que esteve na UEM para efetuar a fiscalização, informou que além dos cães da raça beagle foram encontrados quatro animais sem raça definida que estavam sendo mantidos nas mesmas condições. Segundo Louise, no momento não há denúncias protocoladas no CRMV-PR a respeito de irregularidades em outros cursos da instituição.

“No caso específico da UEM, foi elaborado um relatório de fiscalização com 50 páginas, um parecer da assessoria técnica e enviado um DVD com fotografias e filmagens realizadas no local ao promotor, que adotou as medidas necessárias frente ao observado”, diz a assessora técnica. “Sempre que identificarmos a realização de qualquer procedimento privativo do médico veterinário sendo realizado por pessoas não habilitadas, encaminharemos denúncia de exercício ilegal da medicina veterinária ao MP para providências”, garante ela.

Louise recomenda aos responsáveis por laboratórios e universidades que sempre dêem total atenção às necessidades dos animais que são utilizados em experimentos. “Se a população tomar conhecimento de algum fato que possa caracterizar maus-tratos, encaminhe o caso às autoridades competentes, como o Ministério Público, polícia ambiental e CRMV, este último quando se tratar especificamente de estabelecimentos que possuam registro nesse órgão e médico veterinário responsável técnico”, orienta.

A responsável pelo Departamento de Odontologia da UEM deu declarações que foram incluídas na ação. A informação dá conta que os cães beagle são utilizados “porque é uma raça cujos tecidos e respostas teciduais são amplamente conhecidos pelos pesquisadores e semelhantes aos dos seres humanos”.

No entanto, o Ministério Público argumenta que há métodos alternativos à experimentação animal, como dados epidemiológicos e os testes em voluntários, com resultados mais eficazes do que os experimentos feitos em animais não humanos e que não causam o sofrimento e a morte. Liminarmente, o MP-PR requer “a imediata suspensão de utilização de cães (da raça beagle e qualquer outro) e bem assim de qualquer animal, nos protocolos mencionados, em trâmite e em outras pesquisas levadas a efeito ou futuras pelo Departamento de Odontologia da UEM, devendo aquela entidade abster-se de manter cães no Biotério Central”.

A Promotoria defende a disponibilização dos animais a entidades protetoras dos animais ou a pessoas idôneas que deverão se responsabilizar por suas guardas, conforme sugerido pelo CRMV-PR. A intenção é que o Departamento de Odontologia da universidade não utilize mais animais em procedimentos que causem “lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, seja em 2011 ou nos anos vindouros” e que a UEM se abstenha de “criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu Biotério Central, que se apresentou absolutamente inadequado para o bem-estar animal.”

A UEM informou que a instituição só irá se manifestar quando for oficialmente notificada. Clique aqui e confira a íntegra da ação.

Fonte:  Nota 10