Por iniciativa do deputado Marcelo Rangel (PPS), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (29) audiência pública para debater o uso de animais como cobaias em experiências científicas. O tema vem mobilizando a Casa desde a denúncia de que a Universidade Estadual de Maringá estava utilizando cães da raça “beagle” de seu biotério para experimentos na área de implantodontia, oferecida pelo promotor Lafaieti Tourinho. O Legislativo encaminhou ofício ao reitor da instituição tentando sustar a prática, o que só ocorreu depois que o Ministério Público do Paraná ajuizou ação nesse sentido.

Em seu pronunciamento, o presidente do CRMV-PR, Eliel de Freitas, ressaltou a importante contribuição do Conselho ao realizar o laudo técnico no biotério da UEM, por médico veterinário do órgão. O documento foi fundamental para comprovar os maus-tratos aos cães e possibilitar o deferimento de liminar judicial que proibiu a utilização de quaisquer animais pelo Departamento de Odontologia da Universidade.

Representando o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), Alfredo Vicente de Castro, da secretaria municipal de Meio Ambiente, anunciou que a Prefeitura está encaminhando à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, um deles disciplinando o comércio de animais e outro regulamentando a lei de proteção aos animais. Segundo ele, são passos importantes na direção da conscientização da posse responsável e de uma atuação mais efetiva na fiscalização e punição dos infratores.

Questão polêmica

Os militantes e representantes de entidades protetoras dos animais repudiaram integralmente o uso da vivissecção – procedimento feito em animal vivo para realizar demonstração no ensino ou experimentação científica – considerando o método cruel e comparável à tortura e argumentando que a moderna tecnologia ofereceria alternativas capazes de dispensá-la. Uma delas, no caso da Medicina Veterinária, seria tratar animais abandonados ou de proprietários de baixa renda que de fato necessitem de cuidados veterinários para ensinar os alunos, de forma ética e contribuindo com a sociedade, sem promover a insensibilização dos estudantes frente ao sofrimento. Segundo o professor Geraldo Alberton, isso já ocorre na Universidade Federal do Paraná, inclusive com a presença do ônibus UMEES – Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – o chamado “Castramóvel”, que seria utilizado na disciplina de técnica hospitalar, em parceria com entidades de proteção.

Os pesquisadores e cientistas foram mais cautelosos, lembrando que alguns medicamentos e práticas cirúrgicas hoje consagrados foram testados em animais, como roedores, cães e primatas, antes de sua aplicação em humanos. Ponderaram também que é possível coibir os abusos e conferir mais ética e respeito ao tratamento de cobaias, mas não dispensar totalmente seu uso, uma vez que não existe ainda modelo tecnológico capaz de reproduzir o organismo vivo para os testes de novos medicamentos ou técnicas curativas.

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraia Simon, ressaltou o fato de que não há transposição automática de resultados de pesquisas realizadas em animais para o ser humano, dada a grande diferença entre as espécies. Portanto, não há garantia de que o modelo animal garanta qualquer benefício à saúde das pessoas.

Para o deputado Marcelo Rangel, os debates com os vários segmentos sociais envolvidos com a causa são indispensáveis para que se avance no terreno legislativo, seja através de emenda constitucional ou de leis complementares regionais. Além disso, atendendo aos pedidos dos presentes na Assembléia, O deputado garantiu que irá lutar pela publicidade e transparência em relação a algumas informações, como valor dos recursos públicos destinados à pesquisa com animais no estado do Paraná que envolvem algum tipo de sofrimento, número e espécie de animais utilizados, origem e destino desses animais, entre outras informações importantes.

Além do parlamentar e do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Eliel de Freitas, participaram da mesa a presidente da Sociedade Protetora dos Animais da capital, Soraia Simon, o coordenador da Comissão de Ética do Uso de Animais da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Giovani Marino Fávero, a representante da Comissão de Direitos Ambientais da OAB, Danielle Tetu Rodrigues, e a chefe da Divisão de Monitoramento e Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Vivien Morikawa.

Acompanharam também a audiência pública a médica veterinária Louise Tezza, assessora técnica do CRMV-PR, e representantes das ONGs Grupo Fauna, de Ponta Grossa, e SOS Bicho, de Curitiba.

Caso UEM

As irregularidades na Universidade Estadual de Maringá (UEM), denunciada pelo Ministério Público (MP) pela utilização de cães da raça beagle em experimentos e outros procedimentos clínicos no curso de Odontologia, foram confirmadas em laudo apresentado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).

O médico veterinário Ricardo Simon, do setor de fiscalização do CRMV-PR, informou que o MP solicitou a inspeção por parte do Conselho para verificar as condições de bem-estar e qualidade do local em quem os animais se encontram. “Foram constatados os problemas. Os cães apresentavam estado de pavor e tensão muito alta na presença de seres humanos, o que comprovou que há uma interação negativa”, diz Simon.

Ele afirma que o CRMV-PR também constatou o uso de analgesia inadequada nos procedimentos. “Um fato importante verificado é a ocorrência de uma contravenção penal, já que um auxiliar de laboratório também aplicava as anestesias nos animais. Isto vai contra a Lei 5.517/68, que exige que o procedimento seja feito por um médico veterinário”, explica Simon.

Ainda segundo a fiscalização do CRMV-PR, foram constatados medicamentos com data de fabricação de 1996 e vencidos em novembro de 2001. A assessora técnica do CRMV-PR, Louise Bousfield de Lorenzi Tezza, que esteve na UEM para efetuar a fiscalização, informou que além dos cães da raça beagle foram encontrados quatro animais sem raça definida que estavam sendo mantidos nas mesmas condições. Segundo Louise, no momento não há denúncias protocoladas no CRMV-PR a respeito de irregularidades em outros cursos da instituição.

“No caso específico da UEM, foi elaborado um relatório de fiscalização com 50 páginas, um parecer da assessoria técnica e enviado um DVD com fotografias e filmagens realizadas no local ao promotor, que adotou as medidas necessárias frente ao observado”, diz a assessora técnica. “Sempre que identificarmos a realização de qualquer procedimento privativo do médico veterinário sendo realizado por pessoas não habilitadas, encaminharemos denúncia de exercício ilegal da medicina veterinária ao MP para providências”, garante ela.

Louise recomenda aos responsáveis por laboratórios e universidades que sempre dêem total atenção às necessidades dos animais que são utilizados em experimentos. “Se a população tomar conhecimento de algum fato que possa caracterizar maus-tratos, encaminhe o caso às autoridades competentes, como o Ministério Público, polícia ambiental e CRMV, este último quando se tratar especificamente de estabelecimentos que possuam registro nesse órgão e médico veterinário responsável técnico”, orienta.

Ação Civil Pública:  

http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/MaringaACPMausTratosUEM0710.pdf

Liminar:

http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/MaringaDecisaoMausTratosAnimaisUEM1910.pdf
 

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná/Assessoria de Comunicação do CRMV-PR/Nota 10