Nesta sexta-feira (17), os fiscais federais agropecuários do Paraná distribuíram 3 mil litros de leite longa vida à população que mora nas proximidades da sede da Superintendência do Ministério da Agricultura do Paraná, no bairro Tarumã, em Curitiba.

De acordo com o delegado sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), médico veterinário Ailton Santos, o protesto se deve à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da paralisação da categoria. “Exigiram que 100% dos servidores voltassem a fiscalizar os produtos de origem animal e de exportações, mas o leite, que é um alimento básico, ficou de fora da medida cautelar”, afirma.

Os fiscais, parados desde o dia 6 de agosto, também reivindicam concurso público e reestruturação da carreira e meritocracia (seleção para o preenchimento dos cargos de direção) evitando indicações políticas.

O protesto semelhante também foi realizado em Brasília, com a entrega de 3,5 mil litros de leite à população, em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O médico veterinário informou que, na próxima semana, os fiscais irão distribuir laranjas.

O delegado sindical afirma que o Brasil precisa de mais fiscais federais agropecuários. “Estamos no limite”, alerta, informando que o país conta com 3,2 mil engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas que atuam nas áreas de controle, fiscalização e inspeção animal e vegetal. Segundo Ailton Santos, é necessária a contratação de, no mínimo, mais 1,5 mil fiscais para atender as necessidades do país. “Mas o número ideal seria de mais 6,7 mil profissionais”, calcula.

O médico veterinário lembra que são os fiscais que cuidam dos produtos agropecuários que entram e saem do país. Mas, nos últimos 10 anos, aumentou em 340% o valor das exportações. “É o fiscal agropecuário que garante a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro”, destaca.

Ao justificar a ampliação do número de profissionais, Ailton Santos observa que os fiscais federais agropecuários atuam em todas as etapas de produção dos alimentos, desde o campo até a mesa do consumidor. Está presente em portos, aeroportos, fronteiras, aduanas, frigoríficos, indústrias de alimentos e bebidas, análise laboratorial, na certificação e na promoção de políticas públicas. O delegado sindical alerta que se o governo federal não agir agora a qualidade do alimento do brasileiro pode ficar comprometida, bem como a balança comercial do agronegócio. E lamenta que ainda não haja previsão de abertura de novos concursos públicos para fiscais.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Decisão do Supremo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, acolheu medida cautelar impetrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e determinou a manutenção de servidores em percentual suficiente para a regular continuidade dos serviços indispensáveis à população. A decisão foi comunicada ao Mapa no dia 10 de agosto. O governo havia ingressado com petição de fixação de percentual mínimo de trabalhadores por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 8 de agosto.
Com a decisão, os fiscais devem assegurar o trabalho de 100% das atividades de controle, fiscalização e de inspeção. Estas ações estão vinculadas à Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e ao Departamento de Sanidade Vegetal, levadas a efeito nos portos aeroportos e postos de fronteira, nos estabelecimentos de abate de animais de açougue (bovídeos, suídeos e aves), laticínios, bem como na certificação de frutas.
Mínimo de 70% de fiscais às atividades exercidas pelos seguintes departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária, na sede em Brasília, assim como nas unidades descentralizadas do ministério nas unidades da federação: Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial; Laboratórios Nacionais Agropecuários; Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária; Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal; Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas; Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários; Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; Departamento de Saúde Animal e Departamento de Sanidade Vegetal.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento