A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais aos médicos veterinários e a diversas outras categorias do Poder Executivo. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), contrário a proposta inicial, realizou um trabalho de sensibilização junto ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do parecer, e comemora os resultados ao texto aprovado.

De acordo com a MP aprovada, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais e preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite, especialmente aos profissionais que atuam na área de saúde do serviço federal, fazer a opção por uma carga horária dupla, de 40 horas, com remuneração das horas extras.

Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a adequação do texto atende à Constituição Federal. “O Conselho se mobilizou para garantir que a carreira e os benefícios dos profissionais da Medicina Veterinária não fossem prejudicados. Esperamos, agora, que o Senado Federal mantenha as alterações aprovadas na MP pelo Plenário da Câmara”, afirma.

Outras importantes mudanças feitas pelo relator também beneficiam os médicos, para os quais serão criadas tabelas específicas de 20 setores diferentes, nas categorias de Médico Veterinário, médico de Saúde Pública, médico do trabalho, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ao adicionais continuarão sendo calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, como é feito hoje.

Fonte: CFMV