O Senado Federal aprovou no dia 11 de julho, a Medida Provisória (MP) 568/2012, que concede reajuste salarial a diversas categorias do serviço público federal e garante benefícios aos Médicos Veterinários. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), contrário à proposta inicial que prejudicava os salários dos profissionais, comemora os resultados do novo texto aprovado.

A MP causou polêmica desde a edição, em maio, em razão de alterações na carga horária dos Médicos Veterinários. O CFMV realizou um trabalho de sensibilização junto ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do parecer, que corrigiu o texto e manteve a carga horária em 20 horas semanais e dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais.

Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a aprovação do novo garante que não haverá prejuízos à carreira dos Médicos Veterinários. “A MP vai garantir os direitos dos profissionais da Medicina Veterinária. O Conselho e importantes órgãos se mobilizaram para este resultado. Esperamos, agora, a sanção da presidente Dilma Roussef”, afirma.

O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os adicionais continuarão sendo calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, como é feito hoje. O texto anterior previa a migração para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os dois adicionais.

O texto aprovado cria tabelas únicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV