A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde (DEM/MG), que dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a importância para a saúde humana e saúde animal, e proíbe o uso desses medicamentos em algumas situações. A proposta segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda a designação de relator.

O projeto propõe a classificação dos medicamentos antimicrobianos em três categorias: “criticamente importantes”, “altamente importantes” e “importantes” - observados os parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) - e proíbe o uso como aditivo zootécnico melhorador de desempenho dos medicamentos enquadrados nas duas primeiras categorias.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária entende que os antimicrobianos são medicamentos utilizados para prevenir ou tratar doenças infecciosas e que, atualmente, não existe nenhum estudo que efetivamente possa sustentar o comprometimento da saúde humana. “À luz do conhecimento atual, não se confirma se há ou não relação do uso desse tipo de medicação em animais e o desenvolvimento de resistência dos microrganismos em humanos. Portanto, não há sustentação que apóie a proibição dessa prática”, afirma Silvana Gorniak, professora de Farmacologia Veterinária e representante do CFMV.

Para a especialista, a principal preocupação do Conselho no uso de antimicrobianos é fortalecer o controle da prescrição animal. “Sabemos que os antimicrobianos são usados na criação animal para garantir maior produtividade. O que defendemos é que esse uso seja feito de forma consciente e controlada, exclusivamente pelo Médico Veterinário, que é o profissional habilitado para prescrever os antimicrobianos. É preciso que a boa prática do uso de medicamentos antimicrobianos esteja à frente, seja no combate ou no controle às doenças“, afirma.

O relator do projeto, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que votou pela rejeição, argumenta que o uso de antimicrobianos é essencial para controlar riscos de disseminação de doenças em animais de produção e cita estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo o qual, não há ligação entre a utilização de antibióticos para animais e saúde humana.

Bengston lembra ainda que o Ministério da Agricultura já faz o licenciamento de produtos antimicrobianos a partir de um código de segurança alimentar internacional organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela OMS. “Decisões quanto à restrição ao uso de aditivos melhoradores de desempenho zootécnico para animais ou ao uso terapêutico, profilático ou metafilático, devam ser tomadas, à luz da ciência, pelo Ministério”, afirma o deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV