A Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (CEBEA) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reuniu-se, na sede do CFMV, em Brasília. Entre os temas abordados pela Comissão está a publicação do Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais para garantir o bem-estar animal.

Em fase de editoração e revisão, o Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais resultará em um documento orientador para uniformizar e orientar os procedimentos para a eutanásia, respeitando a diversidade de espécies envolvidas e a multiplicidade de métodos aplicados. “A eutanásia de animais é um procedimento clínico que compete privativamente ao Médico Veterinário. O guia dará um suporte consultivo aos interessados no tema”, afirma o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda.

Para a redação do Guia, foi realizada uma ampla consulta na legislação nacional e internacional, bem como na literatura científica, incluindo os guias já existentes, conhecidos como “guidelines for eutanásia”, utilizados mundialmente como embasamento científico para normatização do tema. Haverá também a versão online da publicação.

Outro tema abordado durante a reunião da CEBEA foi a proposta de avaliação da qualidade do ensino Bem-Estar Animal (BEA) nas universidades. “Pretendemos obter um retrato geral de como as instituições de ensino brasileiras abordam o tema. A finalidade é melhorar a qualidade da educação da área”, esclarece o presidente da Comissão, Alberto Costa Neves.

Ao final do encontro, a Comissão avaliou os pedidos de algumas instituições de ensino que solicitaram registros de suas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), um órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, multidisciplinar e deliberativo do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e na experimentação. De acordo com a Resolução n° 879 do CFMV, de 15 de fevereiro de 2008, toda a instituição de ensino ou pesquisa deve criar e manter uma CEUA, registrada e atualizada no CFMV.

Fonte: CFMV