O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou uma nova regra que estabelece os requisitos específicos para o credenciamento e funcionamento de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A Instrução Normativa (IN) nº 20 determina normas para garantir a qualidade do mercado por meio do controle de medicamentos veterinários e fármacos e contaminantes em produtos para alimentação animal.

O laboratório que solicitar o credenciamento com a finalidade de realizar análises para controle deverá ser previamente habilitado pelo órgão oficial, reconhecido na Norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025. O credenciamento será concedido por ensaio específico ou grupo de ensaios.

Após o credenciamento, o laboratório participará de testes de proficiência e comparações interlaboratoriais, organizados por provedores competentes, na frequência mínima de uma rodada a cada dois anos ou conforme a disponibilidade de provedores, para todos os ensaios objeto do escopo de credenciamento. E deverá, ainda, disponibilizar ao Ministério, por meio eletrônico, informações sobre a existência de padrões analíticos e materiais de referência, para fornecer uma estimativa do estoque de padrões do laboratório.

Fonte: CFMV