O plenário da Câmara de Curitiba aprovou requerimento de encaminhamento de sugestão ao Executivo para a criação da Feira Municipal de Animais de Companhia. A proposta é para a promoção da iniciativa pela prefeitura semanalmente, em uma das praças da cidade, com o apoio de entidades da sociedade civil organizada de proteção aos animais.

A feira seria destinada a receber e ofertar animais para a doação, cadastrando-os para o acompanhamento de sua situação; a promover ações educativas sobre a posse responsável e o controle populacional de cães e gatos, conforme prevê a lei municipal n° 11.472, de 2005, e a disponibilizar serviços de castração e vacinação. O requerimento atribui a fiscalização do evento ao Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa).

A sugestão proíbe, ainda, a realização de transações comerciais na Feira Municipal de Animais de Companhia, que seria regulamentada por meio de decreto do Executivo. A iniciativa era proposta em projeto de lei que tramitava na Casa, retirado pela autora, também responsável pela apresentação do requerimento.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba