O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) declarou ilegal a venda de serviços e consultas médico-veterinários em sites de compras coletivas. O assunto teve uma ampla repercussão na imprensa, com reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, Folha Online, Agência Brasil, Diário de Pernambuco, Hoje em Dia, Diário de Canoas, Tribuna do Tocantins, Jornal Floripa, Portal Agrosoft, Ecofinanças, entre outros.

Para o Conselho Federal, esse tipo de oferta configura infração ética e o profissional que insistir nesse tipo de promoção estará sujeito a sanções que vão de advertência à cassação. Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho, afirma que a venda de consultas veterinárias e os baixos preços oferecidos nos sites de compras coletivas provocam uma concorrência desleal. Segundo ele, a prática também é antiética e o serviço médico-veterinário não pode ser banalizado. “Não se podem oferecer serviços médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição médica. Não se pode avaliar virtualmente um paciente, sem saber o histórico de saúde do animal e com que tipos de animais ele convive”, diz o presidente.

Apesar de consideradas ilegais pelo Conselho, os serviços médico-veterinários constam entre as ofertas de alguns sites. Recentemente, o site ClickOn ofertou em sua página na internet consultas veterinárias por preço inferior ao habitualmente cobrado pelas clínicas. O anúncio, esgotado, apresentava o título "Capriche no Seu Pet" e anunciava um pacote com banho, hidratação, tosa completa e consulta veterinária, por R$ 15. Atualmente, o preço cobrado por uma consulta com veterinário varia em torno de R$ 70 a R$ 120.

A assessoria de imprensa do ClickOn informou, no entanto, que não tem um histórico de ofertas de serviços desse tipo. O site disse ainda que toda e qualquer oferta atende à legislação vigente, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
 
De acordo com o Procon de São Paulo, as empresas descumprem o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas abusivas. O Procon afirmou que não é permitida a venda de serviços relativos à prática do veterinário (como por exemplo, consultas), assim como dos médicos, em sites de compras coletivas. As empresas que o fazem infringem os códigos de ética profissionais. Caso seja comprovada a irregularidade, a empresa pode ser autuada e pagar multa entre R$ 450 e R$ 6,5 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Folha de S. Paulo e Agência Brasil