Estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos em Curitiba poderão ser obrigados a orientar seus clientes sobre a importância da alimentação saudável. A determinação está prevista em projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.
A proposta prevê a divulgação dos “Dez Passos para uma Alimentação Saudável” em cartazes afixados em locais de fácil visibilidade pelos consumidores. As orientações seriam adaptadas da cartilha do Ministério da Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa, diversos estudos apontam a importância da alimentação saudável na prevenção de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e obesidade. O projeto de lei é um mecanismo estratégico que visa “reeducar hábitos alimentares com o propósito de melhorar a qualidade de vida do cidadão”, principalmente aquele que sempre almoça fora de casa.
O texto ainda determina que os estabelecimentos que desobedecerem a lei sejam punidos com multa no valor de R$ 100,00, que poderá ser dobrada em caso de reincidência. Se aprovado pela Casa e a lei sancionada, as dez orientações sobre alimentação saudável que deverão ser divulgadas nos cartazes são:
- fazer pelo menos três refeições e dois lanches saudáveis diariamente,
- incluir seis porções diárias de cereais,
- comer pelo menos três porções de legumes e verduras e três ou mais de frutas por dia,
- comer feijão com arroz pelo menos cinco vezes por semana,
- consumir três porções de leite e derivados e uma porção de carnes por dia,
- consumir, no máximo, uma porção de óleos vegetais diariamente,
- evitar refrigerantes e sucos industrializados, bolos, doces e guloseimas,
- beber pelo menos dois litros de água por dia,
- diminuir a quantidade de sal na comida,
- e praticar pelo menos 30 minutos de atividade física todos os dias.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Curitiba

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