Na lista das 30 empresas mais reclamadas na Justiça do Rio, a Amil ocupa o 25º lugar, com 724 ações cíveis em 12 meses. Entre janeiro e agosto deste ano, as queixas contra a Amil representaram 14% das 537 cartas reclamações sobre o setor de saúde no banco de dados da seção Defesa do Consumidor do GLOBO. São problemas como dificuldade para marcar consultas ou negativa para exames ou cirurgias.

O advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não vê problema no fato de empresas ou capitais estrangeiros atuarem na assistência à saúde, em um mundo globalizado:

— A princípio nada há de ilícito ou irregular na aquisição da Amil, e de sua rede própria de hospitais, por empresa estrangeira. Até porque, ao assumir a Amil, uma das obrigações imposta pela ANS, é a manutenção da rede para propiciar atendimento aos usuários.

EUA e Brasil: muito diferentes

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lembra que, havendo alteração na rede credenciada, deve ser respeitada a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde. A empresa deverá “enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente; não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para os casos de internação e tratamento continuado”, informa o Idec.

Para o advogado Armênio Clóvis Jouvin Neto, do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, a ANS precisa “fazer um estudo profundo” da negociação antes de aprová-la:

— Não vemos ainda problemas para o consumidor. Mas, os sistemas de saúde privados nos EUA e no Brasil são muito diferentes. Espero que não haja piora no atendimento.