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Cade autoriza compra da WebJet pela Gol mas faz exigências
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Webjet pela Gol. mas condicionou ao cumprimento acordado entre as empresas de utilização mínima de 85% na média por trimestre nos slots (autorizações para pouso e decolagem) no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Se as companhias não cumprirem o critério do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), elas terão que devolver um par de slots – um de pouso e um de decolagem – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo, disse que juntas Gol e Webjet detêm atualmente 142 slots por dia, de segunda a quinta-feira, no Santos Dumont, sendo que 110 são da Gol e 32 da Webjet. O percentual de eficiência acordado entre as empresas e o Cade é “bem superior ao nível atual”, disse Ruiz.
“A ociosidade no Santos Dumont passa a ter um custo para essas empresas: ou elas vão perder o slot ou vão ter que operar com o avião vazio”, disse Ruiz. Como consequência para não levantar voo com avião vazio, as empresas vão provavelmente vender passagens mais baratas.
A Gol trabalha com 70% da capacidade ocupada nos voos.
Ruiz acredita que a medida de eficiência no Santos Dummont vai surtir efeito no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, uma vez que 43% dos voos com origem no primeiro tem como destino o segundo, e vice-versa. “Só não sei qual vai ser a intensidade de eficiência em Congonhas”, disse.
O Cade optou por esse “remédio” ao descobrir que as empresas, não apenas Gol e Webjet, estão administrando os slots para que outras empresas não os utilizem. “Do ponto de vista concorrencial, isso é um problema porque é uma estratégia de bloqueio à entrada de outras companhias”, afirmou Ruiz.
A compra da Webjet pela Gol foi firmado em agosto do ano passado. O preço total da Webjet, estimado na época, era de R$ 310,7 milhões, sendo R$ 214,7 milhões em dívidas. A Gol informou em março que concluiu a compra por R$ 43 milhões.
Em suma, a Anac também deu parecer favorável à fusão apesar de reconhecer que a operação eleva a parcela de mercado que já é muito concentrado. Para o órgão regulador do setor, a fusão em tese resultaria em uma empresa capaz de concorrer com as demais companhias e poderia reduzir os preços das passagens áreas, como resultados de ganhos de eficiência.