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CRMV-PR suspende cirurgias de animais nas ruas de Jaguariaiva
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná expediu termo de fiscalização para a suspensão do programa de esterilização de cães e gatos da Prefeitura de Jaguariaiva, estebalecendo prazo de 30 dias para apresentação de projeto para aprovação da Plenária do Conselho. A Prefeitura de Jaguariaiva se prontificou a corrigir os problemas estruturais, adquirindo os equipamentos necessários e o encaminhar projeto para análise do plenário do CRMV dentro do prazo legal.
O termo foi entregue pelo médico veterinário Ricardo Franco Simon, chefe do Setor de Fiscalização, em reunião realizada com o secretário municipal de Agicultura e Meio Ambiente, Mário Roberto Prestes, com a participação do médico veterinário Cássio Alves Schmitt. A Prefeitura de Jaguariaiva tem Unidade Médico Veterinária funcionando há um ano, sem registro e sem Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CRMV-PR. A exigência de médico veterionário como responsável técnico é decorrente do artigo 28 da Lei Federal 5.517/68 e Resolução CFMV 683/2.001. A Unidade Médico Veterinária é composta de consultório e sala cirúrgica. O setor cirúrgico não tem salas de preparo de pacientes, de antissepsia e de esterilização de materiais e há falta de equipamentros na sala cirúrgica para oxigenoterapia, sistema de iluminação emergencial, mesa e calha cirúrgica impermeável de fácil higienização. Além disso, o CRMV-PR recomendou a imediata suspensão da realização de procedimentos cirúrgicos nas "tendas" armadas nas ruas. A Resolução CFMV 962/2.010 exige que a estrutura física para a realização de procedimentos cirúrgicos seja em ambiente fechado, restrito e de tamanho compatível com o fluxo de animais.