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Nova política nacional de irrigação
O objetivo da norma é incentivar a ampliação da área agrícola que utiliza a técnica, bem mais produtiva e menos sujeitas aos riscos climáticos. “Em Mato Grosso, por exemplo, com a agricultura de irrigação, algumas culturas já dão três safras por ano”, explica o secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Guilherme Orair.
O otimismo na ampliação da agricultura irrigada, que tem a cana-de-açúcar, soja, laranja, o arroz e milho como principais produtos, vem dos incentivos fiscais previstos a partir de agora, entre outras ações incluídas na política, como isenções fiscais de PIS e Confins para a compra de equipamentos de irrigação e estímulos à contratação de seguro rural por produtores da agricultura irrigada.
A nova lei vai beneficiar tanto o agricultor familiar como o grande produtor com facilidades consideradas importantes, a exemplo da classificação como obra de utilidade pública dos açudes e reservatórios a serem construídos para uso em irrigação. Essa classificação, que já era dada para reservatórios de hidrelétricas e mineradoras, facilita o processo de licenciamento ambiental e outorga da obra.
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