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Xisto de São Mateus paga royalties para Estado e município
O Governo do Estado encerra na próxima semana uma briga que já dura 21 anos com a assinatura, na terça-feira, de um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, ANP, para que o Paraná receba mensalmente um milhão e 600 mil reais em royalties devidos pela exploração de petróleo e gás do xisto betuminoso, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado. O município também terá participação. O Estado ainda reivindica uma participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná.
Na reunião da próxima semana no Rio de Janeiro, também será discutido de que forma será feito o pagamento da dívida de royalties, acumulada desde 1991, quando houve a regulamentação federal das participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais. Segundo o Ministério, a extração do xisto betuminoso tem como único fim a produção de petróleo e gás. Portanto, deve receber o mesmo tratamento legal de qualquer outra forma de exploração petrolífera.
A expectativa é que a exploração de xisto no Paraná triplique nos próximos anos. Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7 mil e 800 barris de petróleo de xisto por dia e planeja expandir o processamento.