O governo quer leiloar 158 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que esse prazo não seja cumprido à risca. "Para você ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram licitados nove ou oito", disse ao Estado o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Mário Povia.

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota em defesa da Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre portos, instalações portuárias e atividades desempenhadas por seus operadores, que está em tramitação no Congresso Nacional. Na nota assinada pela presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, a CNA argumenta que a MP "está sendo ameaçada por um segmento que defende privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira e do desenvolvimento da Nação".

O manifesto da CNA é uma resposta ao movimento dos trabalhadores portuários em defesa dos interesses da categoria. Lideranças dos trabalhadores estiveram nesta quarta-feira (6) no Congresso Nacional e anunciaram que irão realizar reuniões entre os dias 19 e 21, em Brasília, para definir um calendário de mobilização contra a MP, inclusive com a possibilidade de paralisação nacional dos portos.

A senadora Kátia Abreu argumenta na nota que "é inadiável, em nome da competitividade das exportações brasileiras, eliminar os instrumentos que impedem o cumprimento da Lei dos Portos, que é uma das melhores do mundo". Segundo ela, no Ranking da Qualidade dos Portos, publicado pelo World Economic Forum, o Brasil ocupa o "o vergonhoso 130º lugar, entre 142 países".

A presidente da CNA considera "inconcebível que, antes mesmo da discussão do tema no Parlamento, estes grupos tentem impedir, com ameaças de greves e paralisações, a discussão de regras que garantem a expansão da economia brasileira, com ganhos de eficiência obtidos pela ampliação da infraestrutura e pela modernização da gestão portuária". Ela questiona a resistência à mudanças e lembra que a MP mantém todos os direitos e privilégios do sistema atual de contratação de mão de obra, conhecido como OGMO.