O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Júlio Barcellos, esteve, na última quarta-feira (20), no Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares e manifestar a preocupação do CFMV acerca do Projeto de Lei 3661/2012, que tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas.

Barcellos explicou a deputados que o projeto em questão lança uma prerrogativa aos profissionais da radiologia sem que eles tenham expertise para executá-la. Ele adverte que pela proposta, somente os técnicos e tecnólogos em Radiologia, além dos bacharéis em Ciências Radiológicas, poderão realizar exames de imagem. “Em animais, a maioria dos exames dessa natureza demanda profundo domínio de anatomia, sendo privativos ao Médico Veterinário, único profissional habilitado e com competência para tal prática”.

O representante do CFMV também alertou aos parlamentares que, em muitos casos, os procedimentos que geram as imagens são invasivos, requerendo, assim, conhecimento particular e aprofundado de cada espécie. “Os profissionais ligados à radiologia não reúnem as competências e a formação necessárias para realizá-los. Algumas especificidades e detalhes contidos nas imagens, fundamentais para diagnósticos, somente o Médico Veterinário é capaz de analisar”, reforça.

O PL
O Projeto de Lei 3661/2012 foi aprovado no Senado Federal e desde o primeiro semestre do ano passado está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, cuja relatora é a Deputada Federal Benedita da Silva (RJ). Após decisão desta Comissão, o projeto será encaminhado à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Em seguida irá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nas três comissões, será encaminhado para votação final em plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV