O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, participou, na manhã de terça-feira (09), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. As precárias condições higiênico-sanitárias e instrumentais de boa parte dos abatedouros brasileiros pautaram o encontro, que contou com a presença de secretários de Estado de Agricultura de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal.

O debate na CMA foi proposto pelo presidente da Comissão, senador Blairo Maggi, motivado por denúncias veiculadas pela TV Globo - programa Fantástico de 10 de março. Fortes de Arruda observou que, infelizmente, a situação apresentada se arrasta desde os tempos do Brasil Colônia. Ele ressaltou as ações empenhadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e citou as dificuldades que os Médicos-Veterinários enfrentam para o cumprimento da fiscalização nos estados e municípios. “Os que atuam como inspetores sofrem pressões de todas as partes. São coagidos e ameaçados por donos de estabelecimentos, fazendeiros, delegados, prefeitos e por aí vai. Temos casos de colegas vítimas até de tentativa de homicídio”, lamentou. Ainda segundo ele, um fato não justifica outro. “É preciso uma análise aprofundada antes de atribuírem somente aos Médicos-Veterinários a culpa por uma mazela que extrapola a atuação dos nossos profissionais. A punição pode remediar a questão da omissão do profissional, mas somente ela não resolverá nem parte desse problema”, ponderou.

Aos presentes na audiência pública, o presidente do CFMV ressaltou também que mesmo diante de tantos entraves, o trabalho de fiscalização e o papel dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas têm sido de fundamental importância. “Temos conseguido fechar e lacrar - em conjunto com os Conselhos Regionais, profissionais e o Ministério Público - uma série de frigoríficos e abatedouros em situação irregular na esfera estadual e municipal em todo o País”.

Falta de Recursos

Fortes de Arruda observou ainda que um grande problema identificado pelo Conselho Federal e pelos Regionais é a falta de recursos aos estabelecimentos para que pequenos empresários possam investir em instalações e equipamentos essenciais ao atendimento das regras de higiene e sanidade.“Considero a criação de consórcios intermunicipais de abate, além do incentivo financeiro aos estabelecimentos, passos importantes na condução de uma mudança. A educação e a orientação da população também deve ser reforçada. Consumidores bem informados não consomem carnes sem inspeção porque sabem o perigo que correm”, disse.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ênio Antônio Marques, lembrou que a fiscalização das condições sanitárias e tecnológicas dos matadouros e frigoríficos foi descentralizada a partir da Constituição de 1988. Assim, foram criados o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM). “A carne comercializada dentro de cada estado é fiscalizada pelos governos estaduais, sendo da União a responsabilidade pelo produto comercializado entre estados e também pelo que é exportado”, reforçou. De acordo com o secretário, o governo federal está trabalhando para implementar regras mínimas comuns para as três esferas.

Depois de algumas exposições dos participantes, que defenderam a rastreabilidade dos animais como um instrumento obrigatório para a segurança e saúde dos rebanhos e da população e reforçaram a importância do setor primário na economia do país, o senador Blairo Maggi ponderou ser preciso ampliar os repasses da União aos municípios. “Isso é fundamental para que as prefeituras possam contratar, mediante concurso, Médicos-Veterinários preparados para realizar fiscalizações permanentes nos abatedouros municipais. A falta de recursos aos pequenos municípios, onde não existe um sistema organizado de fiscalização, gera oportunidade para o abate ilegal e irregular”, explicou o senador.

Fonte: Asssessoria de Imprensa CFMV