Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O CRMV-RS, em face da matéria intitulada “Podridão Sanitária”, veiculada pela revista IstoÉ - Edição 2265, de 17.04.13, e que inadvertidamente ataca a categoria médico-veterinária e seus órgãos representativos, atribuindo-lhes, conjuntamente ao sistema de fiscalização e inspeção oficial dos governos municipal e estadual, a condição de omissão e negligência no controle sanitário dos frigoríficos, vem a público esclarecer que:

1) O dever institucional dos órgãos de fiscalização do exercício profissional está em assegurar que o desempenho da profissão de médico veterinário garanta a proteção macroeconômica dos serviços envolvidos, a segurança alimentar, a saúde pública e o bem estar animal, defendendo o relevante interesse público em que a atividade se insere.

2) Qualquer irregularidade envolvendo a prática do exercício profissional, notadamente quando coloca em risco tais valores, sempre que denunciada pelas vias oficiais, tem sido e continuará a ser punida de forma exemplar e, para tanto, esta Autarquia tem demonstrado total comprometimento com os valores que norteiam a fiscalização profissional, agindo com rigorismo e, em muitos casos, com intransigente austeridade quando se trata de aplicação de sanções éticas e aplicação de penalidades previstas em sua legislação interna.

3) O CRMV-RS reitera que não é atribuição decidir pelo melhor e mais seguro modelo de fiscalização sanitária animal e alimentar, matéria de competência do Parlamento Nacional e da Administração Pública, exigindo que, em qualquer cenário, esteja sempre presente o médico veterinário.

4) Por fim, importa salientar que, o fato do Rio Grande do Sul ocupar posição de destaque nos índices de produção animal no cenário nacional, com controle e contenção de inúmeras doenças e enfermidades que colocam em risco a sanidade e a esfera macroeconômica por ela atingida, é prova mais que suficiente a demonstrar que a atividade médico-veterinária gaúcha é praticada de modo exemplar e asseguratório, protegendo o interesse público ao qual se destina.

Méd. Vet. Rodrigo Lorenzoni
Presidente do CRMV-RS