Dois eventos importantes foram destacados na terceira reunião sobre “Segurança Alimentar, Inspeção e Vigilâncias Sanitárias de Produtos de Origem Animal”, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, em Curitiba: o seminário “Implantação e Organização dos Serviços de Inspeção Animal – Região Metropolitana de Curitiba”, dia 17 de maio no anfiteatro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e o treinamento de 56 novos promotores que vão assumir comarcas no interior do Paraná em relação à inspeção e fiscalização no abate, indústria e comércio de produtos de origem animal.

“Estes dois fatos são passos concretos na discussão e organização de políticas de atuação conjunta de órgãos de inspeção e fiscalização, Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Ministério Público na questão dos abatedouros e controle de qualidade da carne e do leite no Paraná. Mas é importante que, além das promotorias, que cuidam demuita coisa nas comarcas, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, secretarias estaduais da Saúde e da Agricultura, Federação da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Sindicato da Carne, envolvidos nas questões de mercado, inspeção de abatedouros, lacticínios e desempenho profissional, apresentem proposta de trabalho para ajudar o promotor na arma que ele tem, que é o processo crime ou ajustes de condutas”, resumiu o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

O representante do CRMV-PR na reunião, conselheiro Luiz Carlos Rodrigues, ofereceu levantamento de ações de fiscalização, multas, irregularidades higiênico sanitárias, falta de registros das empresas, para auxiliar na montagem do projeto concreto de trabalho sobre sistemas de inspeção e fiscalização, além do levantamento sobre os municípios do Paraná com Sistema de Inspeção, já encaminhado ao Centro de Apoio.

O seminário “Implantação e Organização dos Serviços de Inspeção Municipal”, organizado pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal do CRMV-PR, é destinado numa primeira etapa aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Depois, vai percorrer outras regiões do Paraná. A data é 17 de maio, sexta-feira próxima, no Anfiteatro da SEAB, rua dos Funcionários, 1.559, e será aberto com a palestra “Responsabilidade dos Gestores e Ação do Ministério Público”, com o procurador Ciro Expedito Scheraiber, às nove da manhã. O grande problema é a ação nos municípios, já que a maioria não instalou equipes de vigilância e inspeção.

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